Processo 1002409-97.2022.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.E.R.L. - N.M.F. e outros -
Vistos. Diante do sugerido pelo estudo psicossocial (fls. 278/284) e dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses dos menores S.E.M.F.L. (Santiago) e S.E.M.F.L. (Stefano) (fls. 16/17), reputo imprescindível a participação das partes na Oficina da Parentalidade, de forma OBRIGATÓRIA. Encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada no CEJUSC da Comarca de Ribeirão Preto, por videoconferência, no dia 13 de agosto de 2025, de forma virtual, durante o período das 13h30 às 15h30.
As partes receberão link com instruções para o acesso, nos endereços eletrônicos informados ou que virem a informar nos autos. A Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos.
O programa se apoia na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração podem e devem ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem que eles não apenas sobrevivam, mas amadureçam positivamente após o divórcio.
E a Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidar de forma positiva com a separação e a preservar os filhos de seus conflitos. Destaque-se que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos e tendo um pouco mais de paz em suas vidas, objetivo primordial do Poder Judiciário.
Ficam as partes intimadas por meio de seus patronos para que compareçam à Oficina, bem como para que indiquem seus endereços eletrônicos para envio dos links para a Oficina. Prazo: 5 dias. Ressalte-se que aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores e à escola. Ao final da oficina, deverá o setor (Cejusc) informar nos autos se as partes efetivamente participaram, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização (13/08/2025).
