1002409-97.2026.8.26.0590

Processo 1002409-97.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.G.A.G. - - A.L.A.G. - - D.L.A.G. - A.G.J. -

Vistos. Com fulcro nos artigos 10 e 437, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) requerido(a) acerca dos documentos que acompanharam a réplica apresentada, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público se este atuar no feito, e, posteriormente, tornem conclusos para decisão. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa.

Intime-se. - ADV: ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP)

Processo 1002409-97.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.G.A.G. - - A.L.A.G. - - D.L.A.G. - A.G.J. -

Vistos. Com fulcro nos artigos 10 e 437, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) requerente acerca dos documentos que acompanharam a manifestação apresentada, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público se este atuar no feito, e, posteriormente, tornem conclusos para decisão. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa.

Intime-se. - ADV: SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP)

Processo 1002409-97.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.G.A.G. - - A.L.A.G. - - D.L.A.G. - A.G.J. -

Vistos.

1. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerido(a) a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se.

2. Tendo o(a) requerido apresentado contestação com reconvenção, providencie a serventia o encaminhamento deste feito ao Cartório Distribuidor através da funcionalidade Enviar ao Distribuidor Reconvenção disponível no sistema SAJ/PG5 para a devida anotação em consonância com o disposto no artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

3. Acerca da contestação e da reconvenção apresentadas , manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias.

4. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos digitais especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado com anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP)

Processo 1002409-97.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.G.A.G. - - A.L.A.G. - - D.L.A.G. -

Vistos.

1. Recebo a petição e documentos de fls. 59//69 como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

2. Presentes os requisitos legais, defiro aos autores a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, com as ressalvas da lei. Anote-se.

3. Alegam os autores que restaram fixados alimentos em 20% dos vencimentos liquidos na hipótese de vinculo empregatício do pai ou 30% do salário mínimo para as demais hipóteses. Afirmam que houve alteração na situação fática com a mudança do filho Gustavo para a casa da mãe desde 09/10/2025, sendo certo que a pensão fora fixada em favor de Arthur e Davi. Dessa forma, estando agora a genitora responsável pelo sustento dos três menores, o valor da pensão se mostra insuficiente, pretendendo a majoração para 35% do salário do pai ou 70% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo.

À evidência, os percentuais atuais são muito baixos para o sustento de TRÊS FILHOS ALIMENTADOS com 15, 13 e 10 anos de idade, não se justificando a manutenção de valores tão irrisórios. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para majorar a pensão para 35% do salário do pai ou 70% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo. Oficie-se ao empregador caso indicado, para reajuste dos descontos.

4. Cite-se o réu para que apresente contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores na petição inicial (art. 344, CPC).

5. Caso ele não tenha condições financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 08h30, ou de preferência de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 340.

6. Ficam as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença".).

7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP)