1002425-69.2016.8.26.0180

Processo 1002425-69.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Joaquim Carlos Bassani - Ciência às partes do retorno dos autos ( Parcial Provimento à apelação do INSS para extinguir sem resolução do mérito o período reconhecido administrativamente de 10/12/1980 a 26/08/1981, e afastar o reconhecimento do período rural de 01/08/1988 a 30/10/1991, mantendo a condenação da autarquia a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor desde a DER, com pagamento dos valores retroativos), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias.

Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP)