1002467-28.2015.8.26.0577

Processo 1002467-28.2015.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Rachel Marcondes Ribeiro - - Maria Ines Marcondes - Incumbe à parte antecipar o pagamento das despesas relativas aos atos que requerer, conforme dispõe o Art. 82, do CPC. Assim, diante do pedido realizado, providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento e/ou complementação das custas devidas, observando:

1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé);

2 - 1 (uma) UFESP para pesquisa, por parte e por sistema;

3 - 2 (duas) UFESPs para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD.

4 - 3 (três) UFESPs para pedido de penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias).

5 - Tratando-se de pedido de penhora de valores, deverá, ainda, a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, abatendo eventuais valores levantados.

6 - Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB 326524/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)

Processo 1002467-28.2015.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Rachel Marcondes Ribeiro - - Maria Ines Marcondes -

Vistos. HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que todos os efeitos legais surtam. Por consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Com o cumprimento integral do acordo, deverá o credor se manifestar nos autos informando.

O pedido de desarquivamento, em caso de cumprimento / descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas. P.

I. - ADV: MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB 326524/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)

Processo 1002467-28.2015.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Rachel Marcondes Ribeiro - - Maria Ines Marcondes -

Vistos. Fls. 681 - Defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud para a consulta de bens existentes em nome da parte requerida. Custas às fls. 682/683. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Caso sejam localizadas declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado para ciência em cinco dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas.

Intime-se. - ADV: IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB 326524/SP)