Processo judicial

1002467-80.2019.8.26.0482

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSÉ DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI
OAB/SP 405947
LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO
OAB/SP 354881

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Setembro 20251 evento

29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
JOSÉ DA SILVA
Advogados
ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1002467-80.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José da Silva -
Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20252 eventos

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública29/09/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: JOSÉ DA SILVA
Advogados: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)

Processo 1002467-80.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José da Silva - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando revogada a tutela de urgência concedida a fls.173/177. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Resolvo o processo, em primeiro grau de Jurisdição e com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)

21 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JOSÉ DA SILVA
Advogados: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)

Processo 1002467-80.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José da Silva -

Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)