1002492-41.2020.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1002492-41.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Karoline Rogoni Marquezi - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Acolheram os embargos de declaração, sem efeito modificativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DANO MORAL, POR CAUSA DA REPROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO, E DANO MATERIAL, EM DECORRÊNCIA DE VALORES GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO. VÍCIO VERIFICADO E SANADO, CONTUDO, SEM ALTERAÇÃO DO QUANTO OUTRORA RESTOU DECIDIDO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Eduardo Henrique Martins de Oliveira (OAB: 286529/SP) - Thamyres Leite Medeiros (OAB: 456211/SP) - Ricardo Lopes Godoy () - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1002492-41.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Karoline Rogoni Marquezi - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Não conheceram do recurso de apelação do réu e negaram provimento ao da autora. V.U - APELAÇÕES. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. APELO DO RÉU NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU QUE AS NEGATIVAÇÕES PRÉ-EXISTENTES NO CADASTRO RESTRITIVO SÃO ILEGÍTIMAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ AO CASO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E HONORÁRIOS DO PERITO PARTICULAR QUE IGUALMENTE NÃO COMPARTA ACOLHIMENTO, PORQUE DESCABIDO VINCULAR A PARTE CONTRÁRIA AOS HONORÁRIOS CUJA CONTRATAÇÃO NÃO PARTICIPOU. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E DESPROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Eduardo Henrique Martins de Oliveira (OAB: 286529/SP) - () - () - 3º andar