1002492-43.2025.8.26.0269

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1002492-43.2025.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves - Embargdo: Luiz Gustavo Ferraz de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Olavo SÁ - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELA METADE (ART. 90, § 4º, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SUCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO (DANOS MATERIAIS) ACOMPANHADO DE RESISTÊNCIA QUANTO AOS DEMAIS PLEITOS (DANOS MORAIS). INAPLICABILIDADE DO REDUTOR LEGAL. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. A REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTA NO ART. 90, § 4º, DO CPC EXIGE, DE FORMA CONCOMITANTE, O RECONHECIMENTO INTEGRAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E O CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. HAVENDO RESISTÊNCIA EXPRESSA QUANTO A UM DOS PEDIDOS (DANOS MORAIS), QUE INCLUSIVE DEMANDOU A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA O SEU RECONHECIMENTO, RESTA AFASTADA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, PREVALECENDO A CONDENAÇÃO INTEGRAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO TOTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA QUE NÃO SE COADUNA COM A VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP) (Causa própria) - Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP) - 5º andar

DESPACHO

Nº 1002492-43.2025.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves - Embargdo: Luiz Gustavo Ferraz de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargda: Yasmim dos Santos Filadelfo (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002492-43.2025.8.26.0269/50000 Relator(a): OLAVO SÁ Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. I (DP3) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de maio de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP) (Causa própria) - Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP) - Sala 702 - 7º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1002492-43.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Luiz Gustavo Ferraz de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves - Magistrado(a) Olavo SÁ - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO VIOLENTA COM MOTOCICLETA. INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUTOR QUE NECESSITOU DE REALIZAÇÃO DE DIVERSOS CURATIVOS ESPECIAIS PARA A CORRETA CICATRIZAÇÃO DE SEUS FERIMENTOS. AUTORA QUE TEVE FRATURAS NA PERNA E PERMANECEU IMOBILIZADA E NECESSITANDO DA AJUDA DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS TAREFAS COTIDIANAS. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.500,00 PARA O AUTOR E R$5.000,00 PARA A AUTORA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP) - Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP) (Causa própria) - Sala 702 - 7º andar

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Nº 1002492-43.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Luiz Gustavo Ferraz de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Yasmim dos Santos Filadelfo (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 16 de MARÇO de 2026, às 09:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP) - Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP) (Causa própria)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/10/2025

1002492-43.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3); OLAVO SÁ; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002492-43.2025.8.26.0269; Acidente de Trânsito; Apelante: Luiz Gustavo Ferraz de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP); Apelante: Yasmim dos Santos Filadelfo (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Irma Daglio (OAB: 214510/SP); Apelado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves; Advogado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.