1002503-53.2022.8.26.0471

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB 294511/SP) Processo 1002503-53.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani Rogado de Moraes - Reqdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos. I Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 107/108, vez que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, merecem acolhimento. Com efeito, de fato houve omissão na sentença de fls. 99/104, vez que não houve determinação expressa quanto à tutela antecipada anteriormente concedida às fls. 21/22. Assim, não havendo qualquer prejuízo à parte autora com a modificação da sentença neste aspecto, passo a sanar a eiva.

O fato é que a antecipação de tutela foi concedida com base em mera verossimilhança das alegações da parte autora. Julgado improcedente o pedido, qualquer indício de verossimilhança se desfaz. A declaração de improcedência suplanta o juízo provisório da interlocutória liminar. Deve-se, portanto, considerar a revogação da antecipação de tutela. Como corolário, REVOGO a decisão liminar. No mais, fica mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

II Tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 556/576, intime-o novamente desta decisão, abrindo-se novo prazo para que, querendo, complemente o referido recurso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. P.I.C.