Execução da Pena 0004459-35.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barueri
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CARLOS SIDNEY DO NASCIMENTO PEREIRA
CPF
221.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES
OAB/SP 417060
·
CPF
002.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZA CARLA FABIO
OAB/SP 429934
·
CPF
435.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
25/09/2025, 17:44
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:43
Determinada a Regressão de Regime
23/09/2025, 11:43
Conclusos para decisão
23/09/2025, 11:22
Apensado ao processo
23/09/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:53
Ver todas as movimentações (375)
Todas as movimentações
(375)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 17:44
Decisão
•
23/09/2025, 11:43
25/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
25/09/2025, 17:44
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:43
Determinada a Regressão de Regime
23/09/2025, 11:43
Conclusos para decisão
23/09/2025, 11:22
Apensado ao processo
23/09/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:52
Conclusos para despacho
28/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 11:57
Conclusos para despacho
25/06/2025, 09:28
Conclusos para decisão
23/06/2025, 16:41
Juntada de Certidão
23/06/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:01
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:01
Juntada de Certidão
14/05/2025, 11:00
Juntada de Certidão
14/05/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 10:34
Ato ordinatório
07/11/2024, 10:34
Juntada de Certidão
07/11/2024, 10:31
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024, 16:35
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:35
Expedição de Mandado.
15/07/2024, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 04:19
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 13:39
Conclusos para despacho
19/04/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:20
Ato ordinatório
19/04/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/04/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/04/2024, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024, 15:04
Conclusos para decisão
10/04/2024, 13:42
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 13:19
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:51
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 13:30
Concedida Progressão de regime
21/03/2024, 12:33
Conclusos para decisão
20/03/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2024, 15:46
Declarada a Remição
07/03/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 19:27
Juntada de Outros documentos
05/03/2024, 12:23
Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:08
Conclusos para despacho
26/02/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 11:16
Juntada de Certidão
21/02/2024, 05:28
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 05:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/02/2024, 05:27
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 05:25
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 12:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 12:58
Conclusos para decisão
15/02/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:57
Declarada a Remição
01/02/2024, 11:55
Conclusos para decisão
01/02/2024, 07:48
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 07:48
Conclusos para despacho
31/01/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:40
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:40
Homologado o Cálculo
25/10/2023, 08:39
Conclusos para decisão
24/10/2023, 21:05
Conclusos para decisão
23/10/2023, 09:47
Conclusos para despacho
28/09/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:01
Declarada a Remição
09/08/2023, 17:42
Declarada a Remição
09/08/2023, 17:41
Conclusos para decisão
09/08/2023, 11:49
Conclusos para despacho
09/08/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2023, 18:48
Conclusos para decisão
02/08/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 01:10
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:23
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 00:00
Declarada a Remição
15/03/2023, 20:42
Conclusos para decisão
15/03/2023, 10:45
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 22:45
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2023, 19:09
Conclusos para decisão
17/01/2023, 12:00
Conclusos para despacho
17/01/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 12:31
Homologado o Cálculo
15/12/2022, 12:31
Conclusos para decisão
14/12/2022, 16:03
Conclusos para despacho
14/12/2022, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 09:00
Ato ordinatório
13/12/2022, 08:54
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 08:53
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 08:53
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 08:51
Realizado Cálculo
13/12/2022, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2022, 12:25
Conclusos para decisão
07/12/2022, 10:57
Conclusos para despacho
02/12/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 15:16
Concedida Progressão de regime
17/11/2022, 15:16
Conclusos para decisão
11/11/2022, 17:18
Conclusos para despacho
11/11/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 11:26
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 10:45
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 10:30
Ato ordinatório
10/11/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 10:19
Realizado Cálculo
10/11/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 17:15
Declarada a Remição
25/10/2022, 17:14
Conclusos para decisão
25/10/2022, 16:33
Conclusos para despacho
25/10/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 17:07
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2022, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 01:05
Conclusos para despacho
17/10/2022, 14:14
Conclusos para despacho
17/10/2022, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022, 12:55
Juntada de Outros documentos
16/10/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 14:37
Homologado o Cálculo
14/10/2022, 14:36
Conclusos para decisão
13/10/2022, 16:49
Conclusos para despacho
13/10/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 17:56
Ato ordinatório
30/09/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:42
Realizado Cálculo
30/09/2022, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 14:43
Declarada a Remição
30/08/2022, 14:42
Conclusos para decisão
29/08/2022, 14:49
Conclusos para despacho
26/08/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 10:55
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 12:09
Decisão
01/02/2022, 12:07
Conclusos para decisão
01/02/2022, 10:07
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 08:55
Ato ordinatório
18/01/2022, 08:55
Realizado Cálculo
18/01/2022, 08:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/01/2022, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 14:56
Decisão
23/08/2021, 14:56
Conclusos para decisão
23/08/2021, 11:59
Conclusos para despacho
20/08/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 09:48
Realizado Cálculo
12/08/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:36
Apensado ao processo
12/08/2021, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 19:19
Homologado o Cálculo
23/07/2021, 19:18
Conclusos para decisão
23/07/2021, 15:06
Conclusos para despacho
22/07/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 10:58
Expedição de Ofício.
06/07/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021, 17:10
Realizado Cálculo
06/07/2021, 14:35
Juntada de Outros documentos
06/07/2021, 11:26
Distribuído por competência exclusiva
15/06/2021, 16:11
Despacho
•
25/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:34
Despacho
•
19/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 13:19
Decisão
•
10/04/2024, 15:04
Decisão
•
21/03/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 16:53
Decisão
•
07/03/2024, 15:46
Decisão
•
07/03/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 19:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Ver todos os documentos (107)
Todos os documentos
(107)
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 17:44
Decisão
•
23/09/2025, 11:43
Despacho
•
25/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 10:34
Despacho
•
19/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 13:19
Decisão
•
10/04/2024, 15:04
Decisão
•
21/03/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 16:53
Decisão
•
07/03/2024, 15:46
Decisão
•
07/03/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 19:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:28
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Acórdão
•
21/02/2024, 05:27
Decisão
•
19/02/2024, 12:58
Decisão
•
01/02/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 13:15
Decisão
•
25/10/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 16:00
Decisão
•
09/08/2023, 17:42
Decisão
•
09/08/2023, 17:41
Decisão
•
02/08/2023, 18:48
Decisão
•
15/03/2023, 20:42
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:34
Decisão
•
17/01/2023, 19:09
Decisão
•
15/12/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 08:54
Decisão
•
07/12/2022, 12:25
Decisão
•
17/11/2022, 15:16
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 10:20
Decisão
•
25/10/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 11:05
Despacho
•
18/10/2022, 10:29
Decisão
•
14/10/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 14:43
Decisão
•
30/08/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
24/08/2022, 10:56
Decisão
•
01/02/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 08:55
Acórdão
•
18/01/2022, 08:35
Decisão
•
23/08/2021, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 09:48
Decisão
•
23/07/2021, 19:18
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 17:10
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Sentença
•
15/06/2021, 16:11
Despacho
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
•
15/06/2021, 16:11
Decisão
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15/06/2021, 16:11