Cumprimento de sentença 0000993-25.2019.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campos do Jordao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Campos do Jordao 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Campos do Jordao

Partes do Processo

SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ

Reu

HUALASSI PEGUIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

OAB/SP 293839·CPF·Representa: Autor

ARMANDO WATANABE JUNIOR

OAB/SP 310109·CPF·Representa: Autor

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP 240352·CPF·Representa: Réu

JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP 189263·CPF·Representa: Réu

ELY TEIXEIRA DE SA

OAB/SP 57872·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

OAB/SP 293839·CPF·Representa: Autor

ARMANDO WATANABE JUNIOR

OAB/SP 310109·CPF·Representa: Autor

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP 240352·CPF·Representa: Réu

JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP 189263·CPF·Representa: Réu

ELY TEIXEIRA DE SA

OAB/SP 57872·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

OAB/SP 166962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 02:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:52

Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(303)

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 02:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/08/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:34

Decisão

•07/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:52

Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:53

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 13:01

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:24

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:24

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:15

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:57

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:22

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:21

Juntada de Ofício

23/07/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:39

Juntada de Ofício

18/07/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:17

Juntada de Ofício

09/06/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romualdo Castelhone (OAB 121522/SP), Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Rafael Cavalcante de Souza (OAB 297854/SP), Armando Watanabe Junior (OAB 310109/SP) Processo 0000993-25.2019.8.26.0116 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Scamatti e Seller Infraestrutura Ltda - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. Fls. 363: Esclareça o peticionário o pedido formulado, pois endereçado ao juízo da Comarca de Palestina-SP. Prazo: 05 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 00:51

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:52

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 03:05

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/06/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 14:03

Proferido Despacho

13/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 11:29

Proferido Despacho

28/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

23/04/2021, 20:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2021, 20:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 20:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 11:18

Decisão

05/02/2021, 11:34

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:09

Juntada de Ofício

04/02/2021, 10:08

Juntada de Ofício

04/02/2021, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 14:34

Decisão

04/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:56

Juntada de Ofício

23/11/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:03

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 18:53

Juntada de Ofício

18/11/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 11:07

Decisão

12/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

09/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 21:54

Juntada de Ofício

08/10/2020, 21:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 21:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 21:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 11:31

Decisão

17/09/2020, 17:55

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:24

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:31

Juntada de Ofício

16/09/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 12:23

Proferido Despacho

03/08/2020, 16:45

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:20

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 12:39

Juntada de Ofício

13/07/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 11:36

Decisão

09/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 23:45

Decisão

01/07/2020, 16:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 19:40

Decisão

10/06/2020, 17:55

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 20:33

Decisão

04/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão

04/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:35

Juntada de Ofício

24/05/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 13:38

Proferido Despacho

13/05/2020, 12:32

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:46

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 14:17

Decisão

23/03/2020, 12:43

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:55

Protocolo Juntado

09/03/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 18:34

Juntada de Ofício

09/03/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:08

Proferido Despacho

12/02/2020, 14:08

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:45

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:29

Juntada de Ofício

10/02/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 08:32

Incidente Processual Instaurado

03/02/2020, 08:43

Decisão

31/01/2020, 17:07

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:53

Juntada de Ofício

30/01/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:12

Ato ordinatório

11/12/2019, 12:12

Decisão

10/12/2019, 13:55

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:03

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:54

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 12:03

Proferido Despacho

25/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:36

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:29

Proferido Despacho

19/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:38

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 08:37

Decisão

26/09/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Contadoria

16/09/2019, 18:40

Realizada Informação da Contadoria

16/09/2019, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/09/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 08:19

Decisão

03/09/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 08:27

Proferido Despacho

02/08/2019, 11:22

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:39

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 22:39

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:17

Decisão

26/07/2019, 11:35

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:20

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:01

Decisão

11/06/2019, 17:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:09

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:53

Início da Execução Juntado

07/06/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:44

Decisão

•25/07/2025, 13:36

Decisão

•23/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:15

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Despacho

•17/07/2025, 14:08

Decisão

•10/06/2025, 14:09

Despacho

•16/05/2025, 16:26

Despacho

•14/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:10

Decisão

•15/06/2023, 14:18

Decisão

•12/06/2023, 16:59

Decisão

•12/06/2023, 16:59

Todos os documentos(98)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:34

Decisão

•07/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:44

Decisão

•25/07/2025, 13:36

Decisão

•23/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:15

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Despacho

•17/07/2025, 14:08

Decisão

•10/06/2025, 14:09

Despacho

•16/05/2025, 16:26

Despacho

•14/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:10

Decisão

•15/06/2023, 14:18

Decisão

•12/06/2023, 16:59

Decisão

•12/06/2023, 16:59

Despacho

•13/05/2021, 18:03

Decisão

•10/05/2021, 17:26

Decisão

•10/05/2021, 17:26

Decisão

•10/05/2021, 17:26

Despacho

•28/04/2021, 18:43

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•27/04/2021, 16:26

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Acórdão

•23/04/2021, 20:57

Decisão

•05/02/2021, 11:34

Decisão

•04/12/2020, 15:34

Decisão

•12/10/2020, 14:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Acórdão

•08/10/2020, 21:50

Decisão

•17/09/2020, 17:55

Decisão

•03/08/2020, 16:45

Decisão

•09/07/2020, 18:00

Decisão

•01/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:51

Decisão

•10/06/2020, 17:55

Decisão

•04/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:38

Despacho

•13/05/2020, 12:32

Decisão

•23/03/2020, 12:43

Despacho

•12/02/2020, 14:08

Decisão

•31/01/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:12

Decisão

•10/12/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:54

Despacho

•25/11/2019, 15:57

Despacho

•19/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:06

Decisão

•26/09/2019, 17:32

Decisão

•03/09/2019, 15:19

Despacho

•02/08/2019, 11:22

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•30/07/2019, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•30/07/2019, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•30/07/2019, 18:13

Decisão

•26/07/2019, 11:35

Decisão

•11/06/2019, 17:00