Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1066397/2022 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221889320)
18/11/2022, 14:09
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1066397/2022 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para devolução ao Tribunal de origem (Processo remetido eletronicamente pelo STF ao TJSP em 02/12/2019) - Art. 1º, Inciso II da IN STJ/GP n. 6 de 16/04/2020)
18/11/2022, 12:29
Transitado em Julgado em 26/09/2019
27/09/2019, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019
14/08/2019, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2019, 19:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019
13/08/2019, 12:12
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITAMA
13/08/2019, 12:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/07/2019, 18:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2019, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO