Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Fls. 761: Ciência ao Patrono, Dr. Ricardo Batista da Silveira - OAB: 324806/SP, acerca da certidão de honorários expedida. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
2025
2023
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Ciência às partes acerca do pagamento realizado, conforme comprovante(s) de fls.retro. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 743 foi requerido o depósito judicial dos valores ainda existentes em conta judicial vinculada a este feito, conforme extrato de fls. 747/750 para conta judicial vinculada aos autos 0005594-28.2019.8.26.0002, aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. -
1) Fls. 733/734: ciência à serventia do recolhimento das custas (fls. 736/737).
2) Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, bem como oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência de valores ainda existentes em conta judicial vinculada a este feito para os autos nº 0005594-28.2019.8.26.0002.
3) Após, efetivada a transferência, arquivem-se estes autos. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 711, foi requerida a transferência dos valores junto à instituição financeira para a conta da/o representante legal da parte beneficiária, Jéssica Miranda Santos, no valor de R$ 9.499,92; requerida a transferência junto à instituição financeira para a conta da/o patrona/o da parte beneficiária, Ricardo Batista da Silveira conforme procuração de fls. 09 e formulário de fls. 706, no valor de R$ 863,63, relativamente à sucumbência e no valor de R$ 185,10, relativos às custas, (sendo necessário o recolhimento e comprovação nos autos) aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Noticiada a satisfação do débito (fls. 704), julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da exequente (fls. 705) e do advogado nomeado (fls. 706), bem como expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida nos autos da ação de alimentos, benefício que se estende a este incidente.
Após o trânsito em julgado, providencie-se a liberação de eventual penhora/bloqueio/constrição e/ou o cancelamento da inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §4º, do Código de Processo Civil e em seguida, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. - Para a implantação de pensão alimentícia referente beneficiários, o alimentando ou representante legal, deverá protocolar solicitação pelo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) para requerer a pensão alimentícia e anexar os documentos abaixo no momento do cadastramento do serviço"Cadastrar/alterar/Excluir pensão alimentícia(atendimento à distância)": a) certidão de casamento (ou de nascimento, se solteira) RG e CPF do beneficiário e/ou representante legal; b) certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos (esclarecemos que sem o CPF não é possível implantar a pensão alimentícia); c) comprovante de endereço, inclusive o CEP; d) a conta bancária para crédito da pensão alimentícia tem que serconjunta entre dependente e representante legal (casa houver), para que o crédito não retorne ao INSS.(1º titular da conta o beneficiário do crédito, 2º titular o representante legal), e) ofício do Juízo que determinou a implantação da pensão.
Assim, providencie a parte interessada o necessário. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)
ADV: Ricardo Batista da Silveira (OAB 324806/SP) Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. M. S. -
Vistos. Fls. 510: oficie-se para desconto da pensão regular do benefício previdenciário do alimentante e aguarde-se resposta ao ofício de fls. 508. Intimem-se.
ADV: Ricardo Batista da Silveira (OAB 324806/SP) Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia Miranda Santos - Fls. 429/430: tendo em vista que o sistema Sniper consiste na pesquisa conjunta dos bens via sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Arisp, bem ainda que referidas pesquisas foram recentemente realizadas nos autos e restaram infrutíferas, indefiro o postulado.
Requeira a credora outras medidas que entender cabíveis para satisfação do débito, no prazo de quinze dias.
Processo 1007665-54.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.S. -
Vistos. Fls. 686/688: reitere-se ofício de fls. 508, observando-se o cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)