1012816-63.2022.8.26.0248

Processo 1012816-63.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC

I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos. P. 1184/1186: defiro o pedido de expedição de ofício à institituição ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., a qual deverá fornecer ao juízo, no prazo de 15 dias, informações acerca da existência de cotas de consórcio ou qualquer outros títulos registrados sob a titularidade do executado acima qualificado, procedendo-se o imediato bloqueio dos ativos para fins de futura penhora nestes autos, até limite do débito exequendo, no importe de R$ 776.576,23, atualizado agosto/2024 (p. 555).

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a parte interessada encaminhá-lo diretamente ao destinatário para o devido cumprimento, instruindo-a com as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Prazo 15 dias. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES (OAB 149010/SP), JOSÉ DE ANDRADE NETO (OAB 522148/SP)

Processo 1012816-63.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC

I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos. Inclua-se no sistema informatizado os novos procuradores indicados pela parte exequente à p. 984/1008. Indefiro o pedido de exclusão da tarja de segredo de justiça, a qual foi inserida após a juntada de informações sigilosas obtidas com quebra de sigilo fiscal dos executado via sistema INFOJUD, cujos documentos foram encartados aos autos à p. 293/304. No mais, encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos para aguardar o prazo da suspensão processual, consoante decisão de p. 571.

A referida suspensão, tem como finalidade a concessão de um prazo razoável para que o exequente diligencie extrajudicialmente para localizar ou bens passíveis de expropriação e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

Portanto, providencie a serventia à anotação da suspensão, remetendo-se os autos para fila de processo suspensos. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. Saliento, por fim, que os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução caso o credor comprove, por meio da juntada de documentos hábeis, bens passíveis de penhora de titularidade do executado, ficando indeferidos, desde já, eventuais pedidos de novas pesquisas de bens.

Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES (OAB 149010/SP), RONAN RODRIGO DOS SANTOS (OAB 521865/SP)