1013979-97.2023.8.26.0004

ADV: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB 60415/SP), Luisa Rodrigues Mendes Bicalho (OAB 390676/SP) Processo 1013979-97.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alessandra Lepore Ribeiro, Gabriel Lepore Ribeiro -

Vistos. Fls. 200/204:

Cumpra-se a decisão de fls. 199. Int.

ADV: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB 60415/SP), Luisa Rodrigues Mendes Bicalho (OAB 390676/SP) Processo 1013979-97.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alessandra Lepore Ribeiro, Gabriel Lepore Ribeiro -

Vistos. Fls. 198: Em complemento à decisão de fls. 195, remetam-se os autos à 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, para apensamento aos autos ns. 1013383-16.2023, na esteira da cota ministerial de fls. 193/194. Int.

ADV: Luisa Rodrigues Mendes Bicalho (OAB 390676/SP) Processo 1013979-97.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alessandra Lepore Ribeiro, Gabriel Lepore Ribeiro -

Vistos. Fls. 193/194: Tendo em vista a existência de ação de oferta de alimentos ajuizada pelo genitor em face do menor (proc. nº 1013383-16.2023) anteriormente à presente ação, em trâmite perante esta Vara, há possibilidade de prolação de decisões conflitantes nestes autos e naqueles. Desse modo, a fim de evitar tumulto processual com decisões conflitantes e considerando-se que a ação de oferta de alimentos foi distribuída anteriormente a esta, é cabível a reunião dos processos, nos termos dos arts. 57, 58 e 59, do Código de Processo Civil.

Assim, apensem-se estes autos ao proc. nº 1013383-16.2023.

Intime-se.