Execução da Pena 7001228-42.2015.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE LIMA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP 211178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 09:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:06

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(753)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 09:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 12:38

Decisão

•09/10/2025, 13:20

22/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:06

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:20

Concedida a Prisão Domiciliar

09/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 13:32

Juntada de Mandado

26/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/06/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:26

Juntada de Decisão

28/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 19:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:27

Expedição de Alvará.

20/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:24

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:35

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:23

Homologada a Falta Disciplinar

09/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:54

Não Concedida a Progressão de Regime

27/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:02

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:27

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:01

Concedida Progressão de regime

08/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:09

Não Concedida a Progressão de Regime

24/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:20

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2022, 10:58

Autos no Prazo

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

04/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Autos no Arquivo

18/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2013, 00:00

Autos no Arquivo

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/02/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Autos Atualização

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2011, 00:00

Outros

13/01/2011, 00:00

Outros

08/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

27/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Outros

05/03/2009, 00:00

Outros

05/02/2009, 00:00

Autos no Arquivo

06/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2006, 00:00

Autos Atualização

10/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2006, 00:00

Autos F.A.

24/04/2006, 00:00

Outros

11/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2005, 00:00

Outros

09/03/2005, 00:00

Autos Atualização

08/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2004, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Outros

11/12/2003, 00:00

Outros

05/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

16/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2003, 00:00

Outros

09/01/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

30/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2002, 00:00

Outros

19/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2002, 00:00

Autos na PAJ

29/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

14/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2002, 00:00

Outros

26/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2002, 00:00

Outros

21/01/2002, 00:00

Outros

22/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2001, 00:00

Outros

19/09/2001, 00:00

Outros

14/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

03/08/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2001, 00:00

Outros

27/06/2001, 00:00

Outros

26/06/2001, 00:00

Outros

25/04/2001, 00:00

Outros

23/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2001, 00:00

Outros

11/04/2001, 00:00

Outros

11/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2001, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2001, 00:00

Outros

01/02/2001, 00:00

Outros

19/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2000, 00:00

Outros

09/11/2000, 00:00

Outros

23/10/2000, 00:00

Autos na PAJ

17/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2000, 00:00

Outros

22/09/2000, 00:00

Outros

23/08/2000, 00:00

Outros

14/08/2000, 00:00

Outros

01/08/2000, 00:00

Autos na PAJ

29/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2000, 00:00

Outros

07/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2000, 00:00

Outros

16/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2000, 00:00

Outros

14/02/2000, 00:00

Outros

07/02/2000, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/12/1999, 00:00

Outros

11/11/1999, 00:00

Outros

08/11/1999, 00:00

Outros

22/10/1999, 00:00

Outros

20/10/1999, 00:00

Outros

07/10/1999, 00:00

Autos na PAJ

01/10/1999, 00:00

Outros

14/09/1999, 00:00

Outros

14/09/1999, 00:00

Autos na PAJ

01/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

18/08/1999, 00:00

Outros

28/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/07/1999, 00:00

Outros

06/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/1999, 00:00

Outros

25/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/06/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/02/1999, 00:00

Outros

20/01/1999, 00:00

Outros

20/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1997, 00:00

Outros

06/08/1997, 00:00

Autos no Prazo

28/04/1997, 00:00

Autos no M.P.

23/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/1997, 00:00

Autos na PAJ

16/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/1997, 00:00

Autos no M.P.

09/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/1996, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:18

Despacho

•26/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:05

Despacho

•11/09/2025, 12:57

Despacho

•09/09/2025, 18:57

Decisão

•19/08/2025, 14:05

Despacho

•07/08/2025, 14:05

Despacho

•06/08/2025, 15:52

Despacho

•14/05/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:43

Todos os documentos(63)

Decisão

•21/10/2025, 12:38

Decisão

•09/10/2025, 13:20

Despacho

•07/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:18

Despacho

•26/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:05

Despacho

•11/09/2025, 12:57

Despacho

•09/09/2025, 18:57

Decisão

•19/08/2025, 14:05

Despacho

•07/08/2025, 14:05

Despacho

•06/08/2025, 15:52

Despacho

•14/05/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 09:43

Decisão

•07/03/2025, 19:45

Decisão

•19/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:19

Decisão

•16/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:32

Decisão

•09/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:33

Despacho

•24/10/2024, 14:20

Despacho

•14/10/2024, 12:57

Despacho

•07/10/2024, 15:32

Decisão

•27/09/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:07

Despacho

•05/09/2024, 16:51

Decisão

•25/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:18

Despacho

•12/07/2024, 09:17

Despacho

•04/07/2024, 11:59

Despacho

•13/06/2024, 16:35

Despacho

•10/06/2024, 14:02

Decisão

•28/05/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:38

Despacho

•08/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:38

Decisão

•19/03/2024, 15:25

Despacho

•26/02/2024, 14:49

Despacho

•16/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:25

Despacho

•16/01/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:14

Decisão

•13/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:09

Despacho

•02/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:17

Despacho

•13/11/2023, 14:47

Decisão

•09/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:08

Despacho

•30/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:45

Decisão

•08/03/2023, 15:01

Decisão

•24/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 20:02

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:54