Execução Fiscal 1500970-45.2022.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.225,94

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Sao Roque

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

DROGARIA SAO PAULO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 08:56

Decisão

•11/06/2025, 14:23

11/08/2025, 08:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 1500970-45.2022.8.26.0586 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria Sao Paulo S A - Ante o exposto, o oferecimento de seguro garantia, no caso dos autos, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito executado, mas apenas de garantir o juízo para fins de oposição de embargos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito e, por consequência, também indefiro o pedido de tutela provisória de urgência para anotação da suspensão e expedição de ofício para possibilitar a emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução. Intime-se a parte autora por meio do portal eletrônico. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

24/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:48

Apensado ao processo

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:23

Despacho

•14/05/2025, 19:47

Decisão

•14/05/2025, 11:09

Despacho

•16/10/2024, 18:48