RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SP 46922·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 16:03
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 15:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2025, 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 15:31
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 09:58
Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 14:02
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:26
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:25
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:22
Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 14:29
Sentença
•20/03/2025, 19:31
10/12/2025, 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 15:31
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 09:58
Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 14:02
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:26
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:25
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:55
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
20/03/2025, 19:31
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 18:04
Trânsito em Julgado às partes
20/03/2025, 18:02
Conclusos para despacho
20/03/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 14:57
Expedição de Alvará.
13/02/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:38
Apensado ao processo
12/02/2025, 13:18
Desapensado do processo
12/02/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 17:24
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:20
Conclusos para despacho
31/01/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 13:49
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 09:38
Expedição de Ofício.
01/11/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:05
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/10/2024, 16:23
Conclusos para decisão
23/10/2024, 16:18
Conclusos para despacho
22/10/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 06:49
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 20:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 20:06
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 18:56
Homologado o Cálculo
15/08/2024, 18:56
Conclusos para decisão
15/08/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 04:19
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:33
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 18:35
Concedida Progressão de regime
15/07/2024, 18:31
Conclusos para decisão
15/07/2024, 14:26
Conclusos para despacho
15/07/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 19:23
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 19:23
Homologado o Cálculo
27/06/2024, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2024, 19:10
Conclusos para decisão
26/06/2024, 18:39
Conclusos para despacho
26/06/2024, 18:39
Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:08
Apensado ao processo
06/06/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
28/05/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 19:38
Unificação e Soma de Penas
21/05/2024, 19:37
Conclusos para decisão
21/05/2024, 17:46
Conclusos para despacho
21/05/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 20:08
Conclusos para despacho
30/04/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 18:44
Conclusos para despacho
09/04/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:41
Conclusos para despacho
18/03/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 09:40
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 17:20
Conclusos para despacho
08/03/2024, 09:33
Conclusos para despacho
29/02/2024, 16:00
Juntada de Decisão
29/02/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:18
Determinada a Regressão de Regime
01/11/2023, 11:17
Não Concedida a Progressão de Regime
01/11/2023, 11:16
Conclusos para decisão
01/11/2023, 10:36
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 10:33
Conclusos para despacho
27/10/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:36
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2023, 15:19
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:55
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 12:29
Expedição de Ofício.
06/10/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 12:02
Conclusos para despacho
06/09/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0001813-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Migdal Eder Araujo de Souza - MANTENHO a decisão de fls. 159/163 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deveria ter sido objeto do recurso próprio, a tempo e modo devidos.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:53
Mantida a Decisão Anterior
30/08/2023, 19:52
Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:52
Conclusos para despacho
23/08/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 08:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 16:59
Conclusos para decisão
11/07/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 13:27
Conclusos para despacho
03/07/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 21:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2023, 21:10
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:26
Conclusos para despacho
27/06/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 01:46
Juntada de Certidão
15/06/2023, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023, 09:58
Conclusos para despacho
15/06/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 07:33
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 09:44
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:31
Juntada de Mandado
07/06/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 20:23
Juntada de Certidão
17/05/2023, 14:18
Expedição de Mandado.
11/04/2023, 20:50
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2023, 16:23
Conclusos para decisão
23/03/2023, 09:58
Conclusos para despacho
22/03/2023, 19:27
Juntada de Petição de Resposta
22/03/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino