1018564-47.2023.8.26.0602

Processo 1018564-47.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - I.C.N.S. - H.A.S. - I.A.S. -

Vistos. Diante da concordância de fls. 108, bem como das últimas declarações a fls. 110/111, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos a partilha dos direitos de posse de fls. 73/76, dos bens deixados pelo falecimento de Antonia Alves Nunes, dos autos de Inventário - Sucessões, que figura como inventariante Irlandes Carlos Nunes da Silva, ressalvados os direitos de terceiros, erro ou omissão.

Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Indique a parte interessada às folhas necessárias para instrução do formal de partilha, tendo a parte a concessão da justiça gratuita. Esclareça a parte interessada, em cinco dias, se tem interesse na emissão do Formal de Partilha no formato eletrônico (hipótese na qual não há impressão do documento e não é necessária a indicação das peças) ou se irá optar pela emissão do Formato de Partilha no formato físico (hipótese na qual há a impressão do documento, sendo necessário que o interessado indique as peças que comporão o documento)".

Uma vez feita a opção do formato, proceda a serventia a expedição do formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP), ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP)