Execução da Pena 0004798-68.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Florida Paulista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS VINICIUS CRUZ DE CINQUE
Reu
Advogados / Representantes
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:15
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 16:15
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 13:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/02/2026, 12:11
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 11:41
Conclusos para despacho
02/02/2026, 09:12
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:15
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 16:15
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 07:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 13:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/02/2026, 12:11
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 11:41
Conclusos para despacho
02/02/2026, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 16:45
Juntada de Ofício
30/01/2026, 16:43
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 16:49
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 16:22
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 16:22
Expedição de Mandado.
28/01/2026, 17:41
Expedição de Ofício.
28/01/2026, 17:09
Expedição de Ofício.
28/01/2026, 17:09
Expedição de Ofício.
28/01/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/12/2025, 15:10
Conclusos para julgamento
19/12/2025, 13:52
Conclusos para despacho
17/12/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:21
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 10:50
Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:07
Conclusos para despacho
15/12/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 20:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2025, 08:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025, 10:35
Conclusos para decisão
28/08/2025, 21:06
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 20:59
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 13:19
Expedição de Alvará.
12/06/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:43
Concedido o Livramento Condicional
11/06/2025, 10:43
Conclusos para decisão
10/06/2025, 17:02
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:15
Conclusos para despacho
29/05/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:05
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 14:02
Conclusos para decisão
29/05/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 15:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 15:21
Conclusos para despacho
20/05/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004798-68.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS CRUZ DE CINQUE - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MARCOS VINICIUS CRUZ DE CINQUE, MTR: 503823-7, RG: 44692285, RJI: 192610580-29, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:39
Homologado o Cálculo
14/05/2025, 11:37
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:10
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:58
Apensado ao processo
13/05/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:39
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 10:03
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:57
Homologada a Falta Disciplinar
23/04/2025, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 16:40
Conclusos para decisão
23/04/2025, 11:09
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 20:47
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:48
Declarada a Remição
20/01/2025, 10:48
Unificação e Soma de Penas
20/01/2025, 10:48
Conclusos para decisão
20/01/2025, 10:46
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 18:57
Conclusos para despacho
05/08/2024, 14:56
Conclusos para despacho
29/07/2024, 18:06
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 18:05
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 22:49
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:27
Conclusos para despacho
07/06/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 22:00
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 14:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2024, 15:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2024, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2024, 11:58
Conclusos para decisão
26/01/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 16:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2023, 16:21
Conclusos para decisão
29/11/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:36
Homologado o Cálculo
11/05/2023, 10:35
Conclusos para despacho
09/05/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
25/04/2023, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 11:05
Declarada a Remição
18/04/2023, 11:04
Conclusos para decisão
14/04/2023, 13:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2023, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2023, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2023, 16:20
Conclusos para decisão
10/03/2023, 16:14
Juntada de Certidão
10/03/2023, 16:14
Conclusos para despacho
10/03/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 19:22
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 14:30
Concedida Progressão de regime
13/05/2022, 14:29
Conclusos para decisão
13/05/2022, 08:28
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 08:02
Conclusos para despacho
09/05/2022, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 23:17
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/04/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 20:25
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/04/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 16:43
Declarada a Remição
21/03/2022, 16:40
Conclusos para decisão
21/03/2022, 12:06
Conclusos para despacho
15/03/2022, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 13:47
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:45
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 18:44
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 13:27
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 13:27
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 13:26
Declarada a Remição
03/12/2021, 13:26
Conclusos para decisão
03/12/2021, 13:08
Conclusos para despacho
24/11/2021, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 12:33
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 22:51
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 17:06
Decisão
30/09/2021, 17:01
Conclusos para decisão
30/09/2021, 14:46
Conclusos para despacho
30/09/2021, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 10:16
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:01
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:53
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:40
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:55
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:46
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 14:11
Declarada a Remição
18/01/2021, 14:10
Conclusos para decisão
07/01/2021, 09:49
Conclusos para despacho
17/12/2020, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 13:26
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:01
Mudança de Classe Processual
08/09/2020, 16:28
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:27
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 21:13
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:12
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:11
Homologado o Cálculo
06/04/2020, 15:01
Conclusos para decisão
04/04/2020, 20:46
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 03:58
Conclusos para despacho
31/03/2020, 21:29
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 21:29
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 02:49
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 01:16
Apensado ao processo
17/02/2020, 17:18
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 00:22
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 07:12
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 17:37
Homologado o Cálculo
24/10/2019, 17:36
Conclusos para decisão
24/10/2019, 09:31
Expedição de Ofício.
16/10/2019, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019, 18:45
Conclusos para despacho
15/10/2019, 18:36
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 18:35
Juntada de Certidão
15/10/2019, 15:38
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 15:38
Distribuído por competência exclusiva
06/09/2019, 08:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 17:36
Sentença
•
02/02/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 17:04
Sentença
•
19/12/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:33
Despacho
•
16/12/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 09:43
Decisão
•
29/08/2025, 10:35
Decisão
•
11/06/2025, 10:43
Decisão
•
29/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 15:22
Decisão
•
14/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 12:00
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 17:36
Sentença
•
02/02/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 17:04
Sentença
•
19/12/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:33
Despacho
•
16/12/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 09:43
Decisão
•
29/08/2025, 10:35
Decisão
•
11/06/2025, 10:43
Decisão
•
29/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 15:22
Decisão
•
14/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 09:57
Decisão
•
23/04/2025, 16:56
Despacho
•
23/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 12:13
Decisão
•
20/01/2025, 10:48
Decisão
•
20/01/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 09:17
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 11:22
Despacho
•
05/08/2024, 18:57
Despacho
•
17/06/2024, 22:49
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 14:57
Decisão
•
26/01/2024, 11:58
Decisão
•
29/11/2023, 16:21
Decisão
•
11/05/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 16:55
Decisão
•
18/04/2023, 11:04
Decisão
•
10/03/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 12:56
Decisão
•
13/05/2022, 14:29
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 14:30
Decisão
•
21/03/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 11:51
Decisão
•
03/12/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 17:24
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 17:30
Decisão
•
30/09/2021, 17:01
Decisão
•
18/01/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 16:35
Decisão
•
06/04/2020, 15:01
Decisão
•
24/10/2019, 17:36
Ato Ordinatório
•
15/10/2019, 18:45
Sentença
•
06/09/2019, 08:40
Decisão
•
06/09/2019, 08:40