Execução da Pena 0004798-68.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS CRUZ DE CINQUE

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:19

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:35

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 10:35

Decisão

•11/06/2025, 10:43

29/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:19

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:43

Concedido o Livramento Condicional

11/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:39

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:58

Apensado ao processo

13/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:48

Declarada a Remição

20/01/2025, 10:48

Unificação e Soma de Penas

20/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 22:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 11:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:36

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:05

Declarada a Remição

18/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:14

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:30

Concedida Progressão de regime

13/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:43

Declarada a Remição

21/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:47

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:26

Declarada a Remição

03/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:08

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:06

Decisão

30/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:16

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:53

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:11

Declarada a Remição

18/01/2021, 14:10

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:49

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:26

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:01

Mudança de Classe Processual

08/09/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:11

Homologado o Cálculo

06/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

04/04/2020, 20:46

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:58

Conclusos para despacho

31/03/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:16

Apensado ao processo

17/02/2020, 17:18

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:37

Homologado o Cálculo

24/10/2019, 17:36

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:31

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 18:45

Conclusos para despacho

15/10/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:35

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2019, 08:40

Decisão

•29/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:22

Decisão

•14/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Decisão

•23/04/2025, 16:56

Despacho

•23/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/08/2025, 10:35

Decisão

•11/06/2025, 10:43

Decisão

•29/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:22

Decisão

•14/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Decisão

•23/04/2025, 16:56

Despacho

•23/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:13

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:22

Despacho

•05/08/2024, 18:57

Despacho

•17/06/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:57

Decisão

•26/01/2024, 11:58

Decisão

•29/11/2023, 16:21

Decisão

•11/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:55

Decisão

•18/04/2023, 11:04

Decisão

•10/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:56

Decisão

•13/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:30

Decisão

•21/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:51

Decisão

•03/12/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:30

Decisão

•30/09/2021, 17:01

Decisão

•18/01/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 16:35

Decisão

•06/04/2020, 15:01

Decisão

•24/10/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:45

Sentença

•06/09/2019, 08:40

Decisão

•06/09/2019, 08:40