Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
25/05/2026, 13:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
25/05/2026, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2026, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2026, 13:36
Apensado ao processo
22/05/2026, 13:06
Apensado ao processo
22/05/2026, 13:04
Apensado ao processo
22/05/2026, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
20/05/2026, 13:23
Juntada de Outros documentos
20/05/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2026, 12:28
Documentos
Decisão
•07/05/2026, 12:28
Despacho
•07/04/2026, 16:36
22/05/2026, 13:06
Apensado ao processo
22/05/2026, 13:04
Apensado ao processo
22/05/2026, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
20/05/2026, 13:23
Juntada de Outros documentos
20/05/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2026, 12:28
Conclusos para despacho
30/04/2026, 11:47
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 23:05
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 07:11
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 16:36
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 10:13
Conclusos para despacho
17/03/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2026, 16:50
Conclusos para despacho
23/01/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2025, 16:46
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:39
Conclusos para despacho
10/10/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/09/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/09/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2025, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 17:47
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 22:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025, 21:54
Conclusos para despacho
01/09/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 16:57
Expedição de Alvará.
27/08/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:09
Concessão
26/08/2025, 17:09
Conclusos para despacho
20/08/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:15
Declarada a Remição
31/07/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:12
Conclusos para despacho
24/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 20:04
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 19:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 19:32
Conclusos para despacho
26/06/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:21
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Erico Alves -
Intimação - ADV: Thales Henrique Ramos da Silva (OAB 438950/SP) Processo 7000777-47.2013.8.26.0344 - Execução da Pena -
Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Erico Alves, MTR: 436759-5, RG: 35910834, RGC: 35910834, RJI: 235190256-79, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:22
Concedida Progressão de regime
14/05/2025, 11:13
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 14:36
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 14:35
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 13:33
Conclusos para despacho
08/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/03/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 14:54
Conclusos para despacho
20/02/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 18:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:53
Conclusos para despacho
17/02/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 14:51
Homologado o Cálculo
20/01/2025, 14:51
Conclusos para decisão
20/01/2025, 11:45
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:33
Não Concedida a Progressão de Regime
22/10/2024, 14:32
Conclusos para despacho
16/10/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 14:28
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:59
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2024, 14:53
Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:36
Conclusos para despacho
23/09/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 19:13
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:11
Determinada a Regressão de Regime
22/08/2024, 14:11
Conclusos para despacho
16/08/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 10:28
Expedição de Mandado.
01/08/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 03:51
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 19:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/07/2024, 19:38
Conclusos para decisão
03/07/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2024, 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024, 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2024, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 12:33
Conclusos para despacho
19/03/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2023, 13:31
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
31/05/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2021, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2021, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2020, 00:00
Concedida Progressão de regime
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
17/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
06/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
23/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
29/09/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
27/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
22/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2017, 00:00
Decisão
21/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
02/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2017, 00:00
Decisão
12/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2017, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
07/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
17/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
20/01/2016, 00:00
Autos no Prazo
14/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
04/09/2015, 00:00
Autos no Prazo
10/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
11/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
22/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2015, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
13/05/2015, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
06/03/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/08/2013, 00:00
Outros
16/07/2013, 00:00
Autos com a Defesa
05/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2013, 00:00
Outros
24/05/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
23/05/2013, 00:00
Outros
16/05/2013, 00:00
Outros
16/05/2013, 00:00
Autos com a Defesa
15/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/12/2012, 00:00
Outros
29/10/2012, 00:00
Outros
19/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
09/08/2012, 00:00
Outros
27/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/11/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/11/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/10/2011, 00:00
Outros
17/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
06/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2011, 00:00
Outros
05/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2011, 00:00
Outros
22/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2011, 00:00
Outros
26/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/07/2011, 00:00
Outros
18/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/07/2011, 00:00
Outros
01/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
19/05/2011, 00:00
Outros
19/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/05/2011, 00:00
Outros
12/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2011, 00:00
Outros
06/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2011, 00:00
Outros
06/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/04/2011, 00:00
Outros
04/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2011, 00:00
Outros
24/02/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
22/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2011, 00:00
Outros
09/02/2011, 00:00
Outros
09/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/02/2011, 00:00
Outros
02/02/2011, 00:00
Outros
21/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Certidão
06/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/01/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
20/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/12/2010, 00:00
Autos com a Defesa
16/12/2010, 00:00
Outros
13/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2010, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
02/12/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2010, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
06/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2010, 00:00
Outros
30/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2010, 00:00
Outros
11/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2010, 00:00
Outros
29/09/2009, 00:00
Autos com FUNAP
25/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2009, 00:00
Outros
22/09/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino