Execução da Pena 7000777-47.2013.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

OAB/SP 438950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2026, 13:36

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:06

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:04

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:22

Todas as movimentações(467)

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:28

Despacho

•07/04/2026, 16:36

22/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2026, 13:36

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:06

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:04

Apensado ao processo

22/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 12:28

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:09

Concessão

26/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:15

Declarada a Remição

31/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:22

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2017, 00:00

Decisão

21/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Decisão

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2013, 00:00

Outros

16/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

23/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2011, 00:00

Outros

17/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Outros

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2011, 00:00

Outros

18/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Outros

01/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Outros

09/02/2011, 00:00

Outros

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Outros

21/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Certidão

06/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

20/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/12/2010, 00:00

Autos com a Defesa

16/12/2010, 00:00

Outros

13/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2009, 00:00

Outros

22/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Outros

21/08/2009, 00:00

Outros

14/08/2009, 00:00

Autos com a Defesa

05/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2009, 00:00

Outros

18/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2009, 00:00

Outros

01/09/2008, 00:00

Outros

27/08/2008, 00:00

Outros

21/08/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:58

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:09

Despacho

•20/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:25

Decisão

•01/09/2025, 21:54

Decisão

•26/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:07

Despacho

•31/07/2025, 16:28

Decisão

•31/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:10

Decisão

•14/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:40

Todos os documentos(33)

Decisão

•07/05/2026, 12:28

Despacho

•07/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:58

Decisão

•26/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:09

Despacho

•20/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:25

Decisão

•01/09/2025, 21:54

Decisão

•26/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:07

Despacho

•31/07/2025, 16:28

Decisão

•31/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:10

Decisão

•14/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:40

Decisão

•14/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:36

Decisão

•10/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:25

Despacho

•20/02/2025, 14:54

Despacho

•18/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:53

Decisão

•20/01/2025, 14:51

Decisão

•22/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:46

Decisão

•22/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:56

Decisão

•05/07/2024, 19:38

Despacho

•25/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:31