Apelação Cível 0000129-94.2013.8.26.0213 - TJSP

Apelação Cível 0000129-94.2013.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Bernardina de Souza - Apelado: Companhia de Bebidas Ipiranga - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Thiago Manoel da Silva Dourado (OAB: 238379/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0000129-94.2013.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará -

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Bernardina de Souza - Apelado: Companhia de Bebidas Ipiranga - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS POR CURADOR ESPECIAL. EXECUTADA REVEL, CITADA POR EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO DOS PRODUTOS RELACIONADOS NAS DUPLICATAS QUE EMBASAM EXECUÇÃO, DEVE ESTAR AMPARADO EM DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU, AO MENOS, ALGUMA RELAÇÃO COM A EMPRESA DESTINATÁRIA. DESACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, PODENDO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS SER ASSINADO POR COLABORADOR, RECEPCIONISTA OU PORTEIRO À ÉPOCA. DOCUMENTO SUFICIENTE AO PROTESTO CAMBIAL (LAVRADO) E À EXECUÇÃO, INSTRUÍDA JUSTAMENTE COM ESSES DOCUMENTOS (DUPLICATAS SEM ACEITE, COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS ASSINADOS E INSTRUMENTOS DE PROTESTO). CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS NÃO INFIRMADAS. EMBARGOS ACERTADAMENTE REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Thiago Manoel da Silva Dourado (OAB: 238379/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000129-94.2013.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará -

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:24

Julgamento

27/02/2026, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 12:38

Documentos

VISTA

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Bernardina de Souza - Apelado: Companhia de Bebidas Ipiranga - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS POR CURADOR ESPECIAL. EXECUTADA REVEL, CITADA POR EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO DOS PRODUTOS RELACIONADOS NAS DUPLICATAS QUE EMBASAM EXECUÇÃO, DEVE ESTAR AMPARADO EM DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU, AO MENOS, ALGUMA RELAÇÃO COM A EMPRESA DESTINATÁRIA. DESACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, PODENDO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS SER ASSINADO POR COLABORADOR, RECEPCIONISTA OU PORTEIRO À ÉPOCA. DOCUMENTO SUFICIENTE AO PROTESTO CAMBIAL (LAVRADO) E À EXECUÇÃO, INSTRUÍDA JUSTAMENTE COM ESSES DOCUMENTOS (DUPLICATAS SEM ACEITE, COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS ASSINADOS E INSTRUMENTOS DE PROTESTO). CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS NÃO INFIRMADAS. EMBARGOS ACERTADAMENTE REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Thiago Manoel da Silva Dourado (OAB: 238379/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000129-94.2013.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará -

04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(26)