Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000504-64.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Gerson Florentino Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DETERMINAR O CANCELAMENTO DO APONTAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. AUTORA QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEU PATRONO. RÉU QUE PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. APONTAMENTO INDEVIDO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE EM NOME DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Roberto Pinto (OAB: 422253/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 3º andar