Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000287-89.2002.8.26.0099 (090.01.2002.000287) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rita Cristina Jacomino - Hernande Matias - - Neide Souza Neves Matias - Suely Facchini - Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento da taxa necessária para realização das pesquisas eletrônicas. A taxa deverá ser recolhida por meio da Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ), código 434-1, referente à impressão de informações dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOSEG, CENSEC, CRCJUD, SCPCJUD e SNIPER, no valor de R$ 38,42 por pesquisa simples a ser realizada. Para os casos de teimosinha, o valor será de R$ 115,26. Nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 1.864/2011, nenhum serviço de obtenção de informações junto à Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção. Ressalte-se, ainda, conforme Comunicado CG nº 2193/2019, que é recomendável que a parte recolha as custas no momento do pedido de penhora de dinheiro ou de aplicação financeira, evitando-se que eventual intimação para recolhimento acabe por dar ciência prévia do ato ao executado, quando inexistente o benefício da justiça gratuita. - ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), SARAH LEITÃO DA SILVA (OAB 185075/SP), SARAH LEITÃO DA SILVA (OAB 185075/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO (OAB 305915/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP)