Apelação Cível 1023161-18.2020.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1023161-18.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 15:16

Recurso Especial

26/02/2026, 14:17

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:36

Documentos

VISTA

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023161-18.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - 3º Andar

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso do embargado, prejudicado o recurso dos patronos dos embargantes. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 783 E 784, INCISO III, DO CPC NEGÓCIO JURÍDICO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS QUE NÃO SE CONFUNDE COM FOMENTO MERCANTIL OU FACTORING NATUREZA JURÍDICA DISTINTA EVIDENCIADA CONTRATUALMENTE CONTRATO CELEBRADO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC) DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2.907/2001 DO CMN E NA INSTRUÇÃO Nº 356/2001 DA CVM (ATUAL RESOLUÇÃO Nº 175/2022 DA CVM) POSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULA “PRO SOLVENDO” COM COOBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CEDENTE, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DOS DEVEDORES ORIGINÁRIOS ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA DO TJSP EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIMENTO PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS QUE INDICA A COBRANÇA DE VALORES EM EXCESSO CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA FIXADA NO LAUDO SENTENÇA REFORMADA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES ARTIGOS 85, §2º, E 86, CAPUT, DO CPC.RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DOS PATRONOS DOS EMBARGANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp -

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Elias (Espólio) - Apelada: Silmara Fahd Elias (Inventariante) - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H00 DO DIA 01/08/2025),CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS,INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA.ASSEGURADA PREFERÊNCIA PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS PREFERÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS. ANTES DO INÍCIO, O SOLICITANTE RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ O ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NA QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA. A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DO PEDIDO. DEVERÁ SER OBSERVADA PELOS ADVOGADOS A LITURGIA DOS ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS, INCLUSIVE QUANTO ÀS VESTIMENTAS. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇOELETRÔNICO:HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA À PAUTA DE JULGAMENTO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista Nota: os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - 3º Andar Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados -

24/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(60)