Apelação Cível 1018385-23.2024.8.26.0071 - TJSP

Apelação Cível 1018385-23.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018385-23.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Letícia Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - - TW Capital S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Nio Meios de Pagamento S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. 1. Indefiro o pedido de homologação da transação de páginas 1.094/1.096, protocolizada ontem, ante a sentença de improcedência dos pedidos, que extinguiu o processo com resolução de mérito(páginas 946/957), proferida em 25 de fevereiro de 2025, mantida integralmente pelo acórdão de páginas 1.092/1.096, transitado em julgado (página 1.099). 2. Retornem os autos ao arquivo digital. Intime-se. - ADV: PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (OAB 212265/RJ), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB 405402/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), FELIPE CAVALHEIRO COMELATO (OAB 481054/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), GABRIELA LAGO (OAB 21924/DF), LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA (OAB 467846/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018385-23.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Letícia Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - - TW Capital S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Nio Meios de Pagamento S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Cumpra-se o acórdão de páginas 1.092/1.096, transitado em julgado (página 1.099), que manteve integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 946/957), arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações determinadas pelo Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (OAB 212265/RJ), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA (OAB 467846/SP), GABRIELA LAGO (OAB 21924/DF), FELIPE CAVALHEIRO COMELATO (OAB 481054/SP), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB 405402/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 11:10

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 11:09

Publicação

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leticia Dias de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Apelado: Tw Capital S.a - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Nio Meios de Pagamento Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO QUE CONFIGURE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. APELO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). COMPROMETIMENTO DA RENDA DA APELANTE DECORRENTE PREDOMINANTEMENTE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE POSSUEM REGIME PRÓPRIO E NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS DO SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA INVIABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL APÓS OS DESCONTOS LEGAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO ADEQUADO CONFORME PREVISÃO LEGAL. CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE RESPEITOU LIMITES LEGAIS E NÃO DEMONSTROU IRRESPONSABILIDADE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP) - Felipe Cavalheiro Comelato (OAB: 481054/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF) - Gabriela Rodrigues (OAB: 21924/DF) - João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) - Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018385-23.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

09/06/2025, 21:14

Julgamento

09/06/2025, 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leticia Dias de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Apelado: Tw Capital S.a - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Nio Meios de Pagamento Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO QUE CONFIGURE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. APELO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). COMPROMETIMENTO DA RENDA DA APELANTE DECORRENTE PREDOMINANTEMENTE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE POSSUEM REGIME PRÓPRIO E NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS DO SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA INVIABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL APÓS OS DESCONTOS LEGAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO ADEQUADO CONFORME PREVISÃO LEGAL. CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE RESPEITOU LIMITES LEGAIS E NÃO DEMONSTROU IRRESPONSABILIDADE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP) - Felipe Cavalheiro Comelato (OAB: 481054/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF) - Gabriela Rodrigues (OAB: 21924/DF) - João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) - Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018385-23.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(36)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(19)