Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Pilar do Sul -
Apelado: Edson Carlos Gomes - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2017. PARCELAMENTO NOTICIADO. A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, CPC, DIANTE DO ACORDO, POR ENTENDER QUE O EXEQUENTE PERDEU O INTERESSE NA EXECUÇÃO DA DÍVIDA. PRETENSÃO À REFORMA QUE MERECE ACOLHIDA. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR-SE A SENTENÇA TERMINATIVA E DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC, ATÉ FINAL CUMPRIMENTO OU ROMPIMENTO DO ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004026-87.2011.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul -
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Pilar do Sul; Advogada: Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) (Procurador);
Apelado: Edson Carlos Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0004026-87.2011.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Execução Fiscal; 0004026-87.2011.8.26.0444; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Pilar do Sul; Advogada: Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) (Procurador);
Apelado: Edson Carlos Gomes
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0004026-87.2011.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0004026-87.2011.8.26.0444; Assunto: Municipais;
14/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2025, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 14:27
Outras Decisões
28/04/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença