Apelação Cível 0005832-94.2004.8.26.0318 - TJSP

Apelação Cível 0005832-94.2004.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Leme - Apelado: Nelson Antonio de Almeida - Por esses fundamentos, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o artigo 1.030, inciso I, alínea "a" c.c. artigo 1.035, § 8º e o artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 106-115, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Int. São Paulo, 22 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador) - Silvia Real E Soares de Moura (OAB: 83899/SP) - 1º andar Nº 0005832-94.2004.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:34

Recebimento

09/03/2026, 16:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:27

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

09/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme - Apelado: Nelson Antonio de Almeida - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador) - Silvia Real E Soares de Moura (OAB: 83899/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0005832-94.2004.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:17

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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