Apelação Cível 1000963-02.2021.8.26.0213 - TJSP

Apelação Cível 1000963-02.2021.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000963-02.2021.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Manoel Alves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:23

Publicação

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:27

Expedida/certificada

15/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000963-02.2021.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Manoel Alves de Lima - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO RECURSO DE OFÍCIO CABIMENTO SÚMULAS 423 DO C. STF E 490 DO E. STJ. IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.ACIDENTE DO TRABALHO AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 2º DEDO E ANQUILOSE DE 3º DEDO, AMBOS DA MÃO ESQUERDA AÇÃO PROPOSTA EM TERMOS ACIDENTÁRIOS ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU NO PERÍODO DE GRAÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, II, DA LEI 8.213/91 A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR NO PERÍODO DE GRAÇA NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR O ACIDENTE OCORRIDO APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI 8.213/91 RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO INSS PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Ivo Alves (OAB: 150543/SP) - Bruno Sandoval Alves (OAB: 261565/SP) - Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - 1° andar

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 21:35

Julgamento

13/05/2025, 19:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 16:59

Outras Decisões

07/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Outras Decisões

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