Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio Alves de Lima -
Apelado: Bruno Miranda Gonçalves - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. EXECUTADO QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO E DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO. O PREPARO RECURSAL CONSTITUI REQUISITO EXTRÍNSECO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, DEVENDO SER COMPROVADO PELA PARTE APELANTE NO ATO DA SUA INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Weliton Luis de Souza (OAB: 277377/SP) - Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/SP) - Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20886/SP) - Rafael Dantas do Bonfim (OAB: 395633/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-52.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -