1046352-77.2016.8.26.0506

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1046352-77.2016.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: F. C. de P. e E. P. H. P. LTDA e outros - Embargte: S. F. A. A. - Embargdo: B. do B. S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irene Alves Tiraboschi (OAB: 326224/SP) - Mariana Gonçalves da Silva (OAB: 301350/SP) - Guilherme Zunfrilli (OAB: 315911/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1046352-77.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: B. do B. S/A - Apelado: F. C. de P. e E. P. H. P. LTDA e outros - Apelada: S. F. A. A. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC DESCABIMENTO NÃO SE PRESUME A QUITAÇÃO DO CRÉDITO A FALTA DE EXIBIÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC O SILÊNCIO DO BANCO EXEQUENTE NÃO LEGITIMA A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO OU RENÚNCIA DO CRÉDITO SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA DESCABIMENTO NÃO SE EVIDENCIA NA CONDUTA DA EXECUTADA AS HIPÓTESES DO ART. 80 DO CPC ATUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA RECURSO NEGADO.RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Irene Alves Tiraboschi (OAB: 326224/SP) - Mariana Gonçalves da Silva () - () - 3º andar