Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 3001156-33.2012.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Vaz Pires - Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo pretensão da parte vencedora em executar o título judicial (Fase de Cumprimento de Sentença), é indispensável o cumprimento do procedimento dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e do Comunicado CG n.º 1789/2017, por meio eletrônico. Em trinta dias, nada sendo requerido e feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ADENISE ALVES DE MENDONÇA (OAB 218162/SP)
23/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 19:05
Baixa Definitiva
20/10/2025, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 19:00
Baixa Definitiva
20/10/2025, 19:00
Trânsito em julgado
20/10/2025, 18:52
Ato ordinatório
23/09/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A -
Apelado: Joaquim Vaz Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PLANO DE EXPANSÃO "PEX" - AÇÕES SUBSCRITAS E EMITIDAS POSTERIORMENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ - EVENTOS SOCIETÁRIOS NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS, CONFORME DECIDIDO PELO C. STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS DEVIDOS DESDE A DATA EM QUE AS AÇÕES DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITAS, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ENTÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - ERRO MATERIAL CORREÃO DEVIDA QUANTO À EMPRESA EMISSORA DAS AÇÕES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Adenise Alves (OAB: 218162/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001156-33.2012.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A -
Apelado: Joaquim Vaz Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PLANO DE EXPANSÃO "PEX" - AÇÕES SUBSCRITAS E EMITIDAS POSTERIORMENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ - EVENTOS SOCIETÁRIOS NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS, CONFORME DECIDIDO PELO C. STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS DEVIDOS DESDE A DATA EM QUE AS AÇÕES DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITAS, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ENTÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - ERRO MATERIAL CORREÃO DEVIDA QUANTO À EMPRESA EMISSORA DAS AÇÕES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Adenise Alves (OAB: 218162/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001156-33.2012.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A -
Apelado: Joaquim Vaz Pires (Justiça Gratuita) -
Nº 3001156-33.2012.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -
Vistos. - A distribuição deste recurso de apelação a este Relator, s.m.j., foi equivocada. O recurso anterior (autos tramitavam no formato físico), que gerou a prevenção, foi distribuído originalmente por sorteio, em 12/08/2015, ao Em. Desembargador Antonio Nascimento, titular da Cadeira na 26ª Câmara de Direito Privado, com posterior redistribuição e julgamento pela 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, pelo Em. Desembargador Luiz Eurico, em 25/09/2017. Assim, considerando que o julgamento do recurso pela Câmara Extraordinária não tem o condão de afastar a prevenção do órgão fracionário a quem o recurso havia sido originalmente distribuído (art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça), remetam-se os presentes autos ao Serviço de Distribuição do Direito Privado 3 para a correta distribuição à sucessora do Relator originário, cuja titularidade da Cadeira hoje é da Desembargadora Ana Catarina Strauch, a quem compete a relatoria do presente recurso. I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Adenise Alves (OAB: 218162/SP) - 5º andar