Apelação Cível 0008166-76.2012.8.26.0268 - TJSP

Apelação Cível 0008166-76.2012.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008166-76.2012.8.26.0268 (268.01.2012.008166) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jayson Martins Fernandes - Jose Ribeiro dos Santos e outros - Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Parte vencida/sucumbente: no prazo de 15 dias,deverá providenciar o recolhimento taxa judiciária (custas iniciais) nos presentes autos de acordo com o que constou do dispositivo da sentença (caso já não o tenha feito ou não seja beneficiária da gratuidade da justiça). Decorrido o referido prazo, será intimada por carta, para recolher em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA (OAB 137101/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), AUGUSTO SESTINI MORENO (OAB 259371/SP), THOMÁS OLIVER LAMSTER (OAB 357488/SP)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 18:32

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:32

Trânsito em julgado

08/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jayson Martins Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Ribeiro dos Santos - Apelado: Master Kar Pedreira Comércio de Veículos Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CABIMENTO EM PARTE. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA PELA PESSOA JURÍDICA APELADA AO CORRÉU. FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA. VENDEDORA QUE DEVERIA TER PROVIDENCIADO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA SEU NOME. COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA VENDA PELO AUTOR AO DETRAN, EMBORA A FRAUDE NA ALIENAÇÃO A TERCEIRO PELA CORRÉ TENHA SIDO CONSTATADA POR MEIO DO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE QUE DEU ENSEJO À APLICAÇÃO DE MULTAS EM NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, FIXADOS EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. RAZÕES RECURSAIS ACOLHIDAS PARCIALMENTE PARA JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À RÉ PESSOA JURÍDICA E IMPROCEDENTES CONTRA O CORRÉU PESSOA FÍSICA. R. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP) - Augusto Sestini Moreno (OAB: 259371/SP) - Maria Helena da Silva (OAB: 137101/SP) - Thomás Oliver Lamster (OAB: 357488/SP) - João Marcos Binhardi (OAB: 203513/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008166-76.2012.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra -

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 19:37

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:00

Julgamento

05/09/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:47

Redistribuição (prevenção; sucessão)

10/06/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

08/06/2025, 20:16

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jayson Martins Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Ribeiro dos Santos - Apelado: Master Kar Pedreira Comércio de Veículos Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CABIMENTO EM PARTE. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA PELA PESSOA JURÍDICA APELADA AO CORRÉU. FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA. VENDEDORA QUE DEVERIA TER PROVIDENCIADO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA SEU NOME. COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA VENDA PELO AUTOR AO DETRAN, EMBORA A FRAUDE NA ALIENAÇÃO A TERCEIRO PELA CORRÉ TENHA SIDO CONSTATADA POR MEIO DO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE QUE DEU ENSEJO À APLICAÇÃO DE MULTAS EM NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, FIXADOS EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. RAZÕES RECURSAIS ACOLHIDAS PARCIALMENTE PARA JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À RÉ PESSOA JURÍDICA E IMPROCEDENTES CONTRA O CORRÉU PESSOA FÍSICA. R. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP) - Augusto Sestini Moreno (OAB: 259371/SP) - Maria Helena da Silva (OAB: 137101/SP) - Thomás Oliver Lamster (OAB: 357488/SP) - João Marcos Binhardi (OAB: 203513/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008166-76.2012.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra -

11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (prevenção; sucessão)

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