Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelada: Bertioga Yacht Clube;
Apelado: Luiz Henrique Teixeira de Camargo Ribeiro da Fonseca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1500505-61.2015.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500505-61.2015.8.26.0075; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;