Apelação Cível 1000034-87.2024.8.26.0366 - TJSP

Apelação Cível 1000034-87.2024.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3263688/SP (2026/0172992-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTIANE ADVOGADO: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR - SP300461 AGRAVADO: ARQ'ATIVA ARQUITETURA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: IVELISE SOARES DE OLIVEIRA - SP202116 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: EDIFÍCIO RESIDENCIAL CRISTIANE - Apelado: Arq’ativa Arquitetura Construção e Empreendimentos Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Ivelise Soares de Oliveira Rocha (OAB: 202116/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000034-87.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá -

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: EDIFÍCIO RESIDENCIAL CRISTIANE - Apelado: Arq’ativa Arquitetura Construção e Empreendimentos Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Ivelise Soares de Oliveira Rocha (OAB: 202116/SP) - 5º andar Nº 1000034-87.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá -

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:14

Recurso Especial

24/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:31

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:50

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000034-87.2024.8.26.0366/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte: EDIFÍCIO RESIDENCIAL CRISTIANE - Embargdo: Arq’ativa Arquitetura Construção e Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. Declara voto convergente o 3º Juiz - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM NATUREZA INTEGRATIVA, SENDO CABÍVEIS APENAS QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO SE PRESTAM, PORTANTO, PARA REEXAMINAR QUESTÕES AMPLAMENTE DEBATIDAS E DECIDIDAS. 2. SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS HÁ DE SE EMPREENDER EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODIFICANDO-SE O JULGADO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Ivelise Soares de Oliveira Rocha (OAB: 202116/SP) - 5º andar

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: EDIFÍCIO RESIDENCIAL CRISTIANE - Apelado: Arq’ativa Arquitetura Construção e Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REFORMA EM UNIDADE AUTÔNOMA. ALEGAÇÃO DE RISCO ESTRUTURAL E ALTERAÇÃO DE FACHADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RISCO ESTRUTURAL. TESE FUNDADA EM MERAS ILAÇÕES. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU QUALQUER PROVA PERICIAL QUE ATESTASSE PERIGO À SOLIDEZ DA EDIFICAÇÃO. PROVA IMPRESCINDÍVEL. ALTERAÇÃO DE FACHADA. SUPOSTA MODIFICAÇÃO EM JARDIM DE ÁREA COMUM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL COMPARATIVA QUE DEMONSTRE O ESTADO ANTERIOR E POSTERIOR DO LOCAL. ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA. REGULARIDADE ADMINISTRATIVA. ALVARÁ DE LICENÇA APRESENTADO PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Ivelise Soares de Oliveira Rocha (OAB: 202116/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000034-87.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá -

01/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

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