Apelação Cível 1000808-43.2016.8.26.0352 - TJSP

Apelação Cível 1000808-43.2016.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000808-43.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Silvana Candida de Oliveira - Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:14

Baixa Definitiva

24/07/2025, 17:14

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:12

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Silvana Candida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CLÁUSULA CONTRATUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO NÃO SE CONFUNDE COM INVALIDEZ FUNCIONAL. A COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD), CONFORME PREVISTA NO CONTRATO EXIGE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO, CARACTERIZADA PELA INCAPACIDADE IRREVERSÍVEL PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS RELAÇÕES AUTONÔMICAS. PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE QUADRO CLÍNICO QUE CONFIGURE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE, AFASTANDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CLÁUSULA QUE CONDICIONA A COBERTURA À INVALIDEZ FUNCIONAL, E NÃO PROFISSIONAL, NÃO É ABUSIVA, CONFORME PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É LIMITADA À ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SEM DESVIRTUAR OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS NA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000808-43.2016.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis -

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:14

Julgamento

18/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 15:00

Publicação

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Silvana Candida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CLÁUSULA CONTRATUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO NÃO SE CONFUNDE COM INVALIDEZ FUNCIONAL. A COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD), CONFORME PREVISTA NO CONTRATO EXIGE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO, CARACTERIZADA PELA INCAPACIDADE IRREVERSÍVEL PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS RELAÇÕES AUTONÔMICAS. PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE QUADRO CLÍNICO QUE CONFIGURE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE, AFASTANDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CLÁUSULA QUE CONDICIONA A COBERTURA À INVALIDEZ FUNCIONAL, E NÃO PROFISSIONAL, NÃO É ABUSIVA, CONFORME PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É LIMITADA À ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SEM DESVIRTUAR OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS NA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000808-43.2016.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis -

27/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)