Procedimento Comum Cível 1006468-83.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006468-83.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1006468-83.2025.8.26.0002/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: EDISON ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) AUTOR: ELIANA PEREZ PEREIRA ADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.1126.1446.3607.4771, em favor de EDISON ALVES PEREIRA (através de sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 9.547,49, nos termos do evento 59, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 64, FORM2, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1006468-83.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDISON ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) AUTOR: ELIANA PEREZ PEREIRA ADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do depósito feito pela parte requerida, após o preenchimento do formulário de levantamento eletrônico. No prazo de quinze dias, diga a parte autora se o depósito satisfaz seu crédito, ciente que o silêncio será interpretado como sim. Int.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006468-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Alves Pereira - - Eliana Perez Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006468-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Alves Pereira - - Eliana Perez Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Requeira a parte vencedora o que for de seu interesse. Para que se processe a execução a parte vencedora deverá observar o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edison Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORES QUE FICARAM 3 DIAS COM FORNECIMENTO PARCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. APENAS EQUIPAMENTOS LIGADOS NA VOLTAGEM 110 FUNCIONAVAM. ORIENTAÇÃO INCORRETA DE TÉCNICOS DA RÉ QUE LEVOU A COMPRA INDEVIDA DE NOVOS DISJUNTORES QUE SE REVELARAM DESNECESSÁRIOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SEM RAZÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS É OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CF E ART. 14 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES AUTORES NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC. PRAZO PARA RELIGAÇÃO DA ENERGIA QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021. ATO ILÍCITO CIVIL QUE ATRAI O DEVER DE INDENIZAR. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. ABALO SUFICIENTE DE CAUSAR DANO EXTRAPATRIMONIAL. SERVIÇO ESSENCIAL FORNECIDO DE MANEIRA PRECÁRIA POR DIVERSOS DIAS. QUANTIA DE R$ 7.000,00 QUE É ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006468-83.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edison Alves Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Advogada: Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP); Apelante: Eliana Perez Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Advogada: Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1006468-83.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; ANA MARIA BALDY; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006468-83.2025.8.26.0002; Fornecimento de Energia Elétrica;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edison Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Advogada: Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1006468-83.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006468-83.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

14/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:22

Publicação

25/04/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:01

Outras Decisões

24/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edison Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORES QUE FICARAM 3 DIAS COM FORNECIMENTO PARCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. APENAS EQUIPAMENTOS LIGADOS NA VOLTAGEM 110 FUNCIONAVAM. ORIENTAÇÃO INCORRETA DE TÉCNICOS DA RÉ QUE LEVOU A COMPRA INDEVIDA DE NOVOS DISJUNTORES QUE SE REVELARAM DESNECESSÁRIOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SEM RAZÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS É OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CF E ART. 14 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES AUTORES NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC. PRAZO PARA RELIGAÇÃO DA ENERGIA QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021. ATO ILÍCITO CIVIL QUE ATRAI O DEVER DE INDENIZAR. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. ABALO SUFICIENTE DE CAUSAR DANO EXTRAPATRIMONIAL. SERVIÇO ESSENCIAL FORNECIDO DE MANEIRA PRECÁRIA POR DIVERSOS DIAS. QUANTIA DE R$ 7.000,00 QUE É ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006468-83.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(46)