Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Avaré -
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TLLF E ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021 MUNICÍPIO DE AVARÉ SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, RECONHECENDO "A AUSÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE COM FULCRO NA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1184 DO E.STF, NOS ARTIGOS 2° E 3º DA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ E ART. 1º DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024, SEM ARBITRAR VERBA HONORÁRIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504526-71.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504526-71.2024.8.26.0073; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504526-71.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Avaré -
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TLLF E ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021 MUNICÍPIO DE AVARÉ SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, RECONHECENDO "A AUSÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE COM FULCRO NA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1184 DO E.STF, NOS ARTIGOS 2° E 3º DA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ E ART. 1º DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024, SEM ARBITRAR VERBA HONORÁRIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504526-71.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -
28/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504526-71.2024.8.26.0073; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
15/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504526-71.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;