Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504526-71.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:21
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:02
Documentos
Despacho
•31/07/2025, 11:31
Decisão
•17/04/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 11:31
Conclusos para despacho
24/07/2025, 09:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP);
Apelado: Mariana Cardoso Palazzin
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1504526-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504526-71.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:21
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:06
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:03
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito