Execução de Título Extrajudicial 0005092-44.2010.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005092-44.2010.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:49

Publicação

05/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005092-44.2010.8.26.0604 (604.01.2010.005092) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco do Brasil S/A - Anjos e Vasconcelos Transportes Ltda Me e outros - Ciência do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2314177-85.2025.8.26.0000 o qual negou provimento ao recurso. Apresente o advogado o formulário preenchido para expedição do MLE disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais em ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:01

Outras Decisões

04/03/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:15

Publicação

16/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005092-44.2010.8.26.0604 (604.01.2010.005092) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco do Brasil S/A - Anjos e Vasconcelos Transportes Ltda Me e outros - Vistos. Anote-se o Agravo de Instrumento nº 2314177-85.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios efeitos. Ante o efeito suspensivo concedido, cumpra-se a v. Decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça e suspendo estes autos até o julgamento do recurso quanto aos efeitos da decisão recorrida. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:00

Outras Decisões

14/01/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:35

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005092-44.2010.8.26.0604 (604.01.2010.005092) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco do Brasil S/A - Anjos e Vasconcelos Transportes Ltda Me e outros - Publicação da Decisão fls. 311/312: "Vistos. Fls. 168/173: Indefiro o pedido, vez que sequer transcorreu o prazo da prescrição intercorrente (que neste caso é de cinco anos, conforme art. 206, § 5º, do Código Civil) entre a tentativa de penhora e os novos pedidos de prosseguimento do feito, considerado o prazo de um ano para suspensão. Fls. 197/203: A executada suscita tese de impenhorabilidade dos valores constritos, arguindo que teriam como origem verba salarial. Alega, ainda, que o valor estaria protegido pela hipótese do art. 833, X, por ser inferior a 40 salários mínimos. A alegação, contudo, não veio acompanhada de qualquer evidência. A executado não demonstra que o valor seria oriundo de seus proventos salariais do ofício como cabeleireira, como alegado, ou que estivesse protegido por qualquer hipótese do art. 833 do CPC. Ato contínuo, muito embora não se negue que o STJ conferiu interpretação extensiva ao inciso X do art. 833, que confere proteção aos valores inferiores a 40 salários mínimos depositados em conta poupança, note-se que tal garantia se destina aos valores poupados em conta corrente. Contudo, da prova produzida nos autos pela executada se nota que as contas têm movimentações diárias e normais à espécie de conta, não se equiparando a poupança ou outro tipo de investimento. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por acidente de trânsito. Constrição de valores em conta poupança. Pretensão de desbloqueio. Indeferimento. Os valores constritos na conta bancária do agravado não gozam da proteção do art. 833, X, do CPC, pois não está evidenciado o intuito de investir ou formar poupança, diante da intensa movimentação, típica de conta corrente, com diversos créditos e débitos em valores incompatíveis com a alegada finalidade. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275315-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 18/08/2022; Data de Registro: 04/02/2022). Sendo assim, rejeito a impugnação. Assim, mantenho o bloqueio do valor constrito às fls. 232/238 e defiro, após o decurso do prazo para recurso, a expedição de mandado de levantamento em favor do credor. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. ". - ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Mobilon Pinheiro (OAB 213912/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0005092-44.2010.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Anjos e Vasconcelos Transportes Ltda Me - Fls. 168/173: Rejeito a arguição de prescrição intercorrente, que não se consumou nestes autos. O prazo prescricional a ser considerado não é o trienal, e sim quinquenal, ao passo que o título executado é instrumento particular (Súmula 150 do STF combinada com o art. 206, § 5º, I, do CC). Somando-se a isso, a alteração promovida quanto à contagem do prazo pela Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente, de modo que o início da contagem do prazo se dá apenas com a inércia do exequente, observada a suspensão de um ano. De todo modo, não transcorreram cinco anos entre o término da suspensão (em agosto de 2019), e o pedido de penhora de ativos que pende de análise por este juízo (em janeiro de 2024 - fls. 164) - e nem mesmo entre a ciência da tentativa mal-sucedida de penhora de ativos (março de 2018, fls. 116) e o referido pedido de constrição de ativos, considerada a suspensão entre agosto de 2018 e agosto de 2019. Rejeito a objeção, portanto. Fls. 164 e 179/183: Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do quanto disposto no art. 854, §3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Defiro, ainda: a) pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, e, em caso de resultado positivo, o bloqueio da transferência de eventuais veículos até ulterior decisão, salvo se já estiverem gravados com restrição de alienação fiduciária diante da impossibilidade legal em decorrência do art. 7.º-A do Decreto-Lei n.º 911/1969. b) pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda do executado junto ao sistema INFOJUD; Providencie a zelosa serventia, intimando-se o exequente do resultado.

24/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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