Apelação Cível 1502250-77.2018.8.26.0073 - TJSP

Apelação Cível 1502250-77.2018.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:01

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:50

Publicação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré - Apelada: M L da Silva Bove Transportes - Me - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL TAXA MUNICÍPIO DE AVARÉ OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 40 DA LEF APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, SOB O REGIME DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502250-77.2018.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:29

Julgamento

30/05/2025, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 20:27

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: M L da Silva Bove Transportes - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1502250-77.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502250-77.2018.8.26.0073; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 12:00

Documentos

Intimação de acórdão

•03/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

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