Execução da Pena 0000498-17.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000498-17.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000498-17.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - CAMILA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Atualize-se o histórico de partes, constando o v. Acórdão e respectivo trânsito em julgado. Aguarde-se, no mais, o vencimento da pena. Int. Bragança Paulista, 29 de abril de 2026. - ADV: MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 0000498-17.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos Aguarde-se o comparecimento do sentenciado em cartório pelo prazo determinado às fls. 112, certificando-se. Em caso negativo, intime-se o sentenciado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, no cartório da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., no prazo de dez dias, trazendo duas fotos 3x4, a fim de que dê inicio ao cumprimento da prisão albergue domiciliar referente à pena imposta nos autos de nº 1500077-89.2024.8.26.0099, da 1ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista, sob pena de regressão de regime, com imediata expedição de mandado de prisão. Cópia deste despacho, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. Int. Bragança Paulista, 08 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 0000498-17.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA APARECIDA DOS SANTOS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Bragança Paulista-SP.

09/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 03:01

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:13

Mero expediente

28/01/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2025, 15:19

Documentos

•04/05/2026, 00:00