Execução da Pena 0000498-17.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAMILA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP 444595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:02

Autos no Prazo

30/04/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 19:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:07

Desentranhado o Documento

28/04/2026, 15:07

Juntada de Ofício

16/12/2025, 10:23

Autos no Prazo

13/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 22:20

Autos no Prazo

13/06/2025, 11:36

Autos no Prazo

13/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:28

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Todas as movimentações(71)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:02

Autos no Prazo

30/04/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 19:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:11

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

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Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:07

Desentranhado o Documento

28/04/2026, 15:07

Juntada de Ofício

16/12/2025, 10:23

Autos no Prazo

13/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 22:20

Autos no Prazo

13/06/2025, 11:36

Autos no Prazo

13/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:28

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 0000498-17.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA APARECIDA DOS SANTOS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Bragança Paulista-SP.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:47

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2025, 15:19

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Todos os documentos(46)

Despacho

•30/04/2026, 19:11

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

Acórdão

•28/04/2026, 15:08

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Acórdão

•28/04/2026, 15:07

Despacho

•14/05/2025, 13:35

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Decisão

•25/04/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:48

Despacho

•20/02/2025, 17:08

Despacho

•28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:43

Sentença

•20/01/2025, 15:18

Decisão

•20/01/2025, 15:18