Execução de Título Extrajudicial 1017034-17.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017034-17.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:34

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:07

Publicação

30/01/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017034-17.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Alto do Taquaral - Marcia Fernanda Bataglini - Autos nº 2023/000879. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 188/189, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 417,96 + correções, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 187. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4500111535330 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 29 de janeiro de 2026 - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:38

Publicação

16/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017034-17.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Alto do Taquaral - Marcia Fernanda Bataglini - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Defiro o levantamento pelo credor do valor depositado em conta judicial. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Desde já ressalto que não há interesse na interposição de recurso contra esta decisão, posto que deferido o levantamento de valor depositado pela própria parte para pagamento. Diante disso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. Recolham os executados a taxa judiciária final, conforme art.4°, III, da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 60 dias (art. 1.098, §3º das Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo). Com o recohimento, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. Se o pagamento não for feito, comunique-se a falta à Fazenda do Estado e arquivem-se os autos. Vale ressaltar que, se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, fica dispensado o recolhimento da taxa final. Não estando os executados representados, cumpra a serventia o disposto nos artigos 1.097 e 1.098, parágrafos 1º e 2º, das N.S.C.G.J. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 07:26

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 1017034-17.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Alto do Taquaral - Exectda: Marcia Fernanda Bataglini - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Marcia Fernanda Bataglini em face de Residencial Alto do Taquaral (fls. 95/100 e 101/112). Alega cumprimento do acordo celebrado nos autos e executado. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 116/120). A excipiente apresentou manifestação (fls. 125/130). É o relatório. Decido. 1. A presente exceção deve ser julgada parcialmente procedente. O exequente celebrou acordo nestes autos e, posteriormente, afirmou seu descumprimento e pleiteou o prosseguimento da demanda em relação ao acordo não cumprido, bem como em às parcelas de maio de 2023, julho de 2023 e setembro de 2023 vencidas no curso da demanda (fls. 71/72). Posteriormente, a própria exequente informou o cumprimento do acordo. Logo, o valor do acordo deve ser decotado do devido, já que pago. Entretanto, as parcelas de maio de 2023, julho de 2023 e setembro de 2023 vencidas no curso da demanda devem prosseguir na cobrança deste processo (fls. 71/72), conforme artigo 323, do CPC. Desta forma, a execução deve prosseguir no valor de R$ 1.594,90, conforme planilha de fls. 71/72, devendo ser decotado o valor de R$ 12.404,56 de referida planilha. Ademais, o valor devido quanto ao mês de maio de 2022 não pode ser cobrado neste processo, pois anterior à execução e, portanto, não venceu no curso da demanda, razão pela qual deve ser cobrado em ação autônoma. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente exceção para o fim de decretar o valor da execução em R$ 1.594,90, em setembro de2024, conforme planilha de fls. 71/72. 2. Defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 1.594,90 bloqueado após transferido para conta judicial. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão. Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 3. Após o levantamento, apresente a parte exequente memória atualizada de cálculo, em cinco dias, sob pena de presunção de cumprimento integral. 4. Decorrido o prazo do item "3", tornem os autos conclusos para deliberação sobre o restante do valor bloqueado e/ou extinção pelo cumprimento.

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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