Execução da Pena 0020458-12.2023.8.26.0041 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020458-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR VIRGILIO DE SOUZA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0081709-87.2012.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal. - ADV: MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020458-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR VIRGILIO DE SOUZA - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:55

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:42

Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 10:33

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:12

Comparecimento do Réu/Apenado

12/08/2025, 10:52

Recebimento

02/07/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 09:36

Publicação

16/05/2025, 04:07

Publicação

16/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Carolina Ruiz Marques (OAB 465297/SP) Processo 0020458-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR VIRGILIO DE SOUZA - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de São Paulo/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:29

Outras Decisões

14/05/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:27

Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Carolina Ruiz Marques (OAB 465297/SP) Processo 0020458-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR VIRGILIO DE SOUZA - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0081709-87.2012.8.26.0050) a VICTOR VIRGILIO DE SOUZA, MTR: 660123-1, RG: 28073834, RGC: 61.699.847, RJI: 193194359-46, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

09/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:32

Progressão de regime

06/05/2025, 19:31

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

04/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:36

Publicação

15/04/2025, 07:17

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:17

Outras Decisões

11/04/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 20:31

Ato ordinatório

07/03/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 20:31

Publicação

06/03/2025, 02:37

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:52

Comutação da pena

28/02/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:16

Publicação

03/02/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:09

Mero expediente

30/01/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 23:15

Recebimento

22/10/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 14:36

Publicação

14/10/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:14

Outras Decisões

10/10/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:53

Publicação

10/10/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:46

Outras Decisões

08/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:28

Publicação

03/10/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 18:07

Remição

01/10/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 19:37

Publicação

25/09/2024, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 04:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 11:36

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:33

Detração/Remição da Pena

23/09/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 21:46

Ato ordinatório

18/09/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:13

Publicação

03/09/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 16:07

Progressão de regime

30/08/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

13/08/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:12

Publicação

29/07/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:33

Outras Decisões

26/07/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:06

Ato ordinatório

18/07/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:35

Outras Decisões

15/04/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 11:15

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:15

Publicação

12/03/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:07

Mero expediente

10/03/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:07

Publicação

18/01/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:30

Recebimento

10/01/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

26/12/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 13:51

Publicação

19/12/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:12

Outras Decisões

16/12/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:09

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2023, 07:08

Ato ordinatório

11/12/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 22:05

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2023, 15:23

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020458-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR VIRGILIO DE SOUZA - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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