Execução da Pena 0020458-12.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR VIRGILIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CAROLINA ELOI DE LIMA

OAB/SP 486298·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES

OAB/SP 465297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(172)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 19:31

16/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:32

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:07

Declarada a Remição

01/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 04:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:07

Concedida Progressão de regime

30/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:33

Não Concedida a Progressão de Regime

26/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:35

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:09

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:36

Decisão

•11/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 20:31

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:17

Despacho

•30/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:22

Decisão

•10/10/2024, 15:49

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•01/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 04:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:35

Todos os documentos(44)

Decisão

•14/05/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:36

Decisão

•11/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 20:31

Decisão

•28/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:17

Despacho

•30/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:22

Decisão

•10/10/2024, 15:49

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•01/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 04:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:35

Decisão

•23/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:52

Decisão

•30/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:12

Decisão

•26/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 01:06

Decisão

•15/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:15

Despacho

•10/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:38

Decisão

•16/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 20:59

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2023, 15:23

Decisão

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23

Sentença

•23/10/2023, 15:23