Execução da Pena 0003264-70.2022.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0003264-70.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FRANKLIN ROCHA DOS SANTOS MELO - Vistos. Considerando que não há notícia nos autos de eventual prisão do(a) executado(a) FRANKLIN ROCHA DOS SANTOS MELO, e que ele(a), aparentemente, deixou de comparecer em juízo, de acordo com o relatório das fiscalizações fornecido, intime-o(a) a retomar os comparecimentos em cumprimento às condições impostas na concessão do regime aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de regressão de regime e consequente expedição de mandado de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

14/04/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 16:11

Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 10:13

Publicação

04/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FRANKLIN DOS SANTOS MELO - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de FRANKLIN DOS SANTOS MELO e, haja vista a progressão do(a) executado(a) ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 262/263, aguarde-se por 30 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 26/01/2027, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais, devendo a Serventia alterar o relatório dos comparecimentos junto ao sistema SAJ. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 16:14

Outras Decisões

03/11/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:43

Recebimento

03/11/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

01/11/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:03

Publicação

31/10/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FRANKLIN DOS SANTOS MELO - Ciente do processado. Cumpra-se a decisão de remessa. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Comparecimento do Réu/Apenado

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FRANKLIN DOS SANTOS MELO - Ciente do processado. Cumpra-se a decisão de remessa. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

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