Apelação Cível 1058322-03.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1058322-03.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Condomínio São Judas Tadeu - Apelada: Rosilene Martins Espinhosa - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PELO EXEQUENTE, QUE APELA NO SENTIDO DE QUE SE OBSERVE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DE MANEIRA QUE A TAXA JUDICIÁRIA DEVA SER ATRIBUÍDA À EXECUTADA.APELO SUBSISTENTE. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA TAXA JUDICIÁRIA, CUJO FATO GERADOR NÃO CONSIDERA SENÃO QUE TENHA OCORRIDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. TAXA JUDICIÁRIA QUE, ASSIM, DEVE SER PAGA PELA PARTE EXECUTADA, VISTO QUE ESTA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO NÃO ARCAR COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, BASE DO REGIME JURÍDICO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, O QUE JUSTIFICA A ATRIBUIÇÃO DAS CUSTAS FINAIS À PARTE EXECUTADA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM A CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Alexandre Tardem (OAB: 372403/SP) - Larissa Thieko Eto Tardem (OAB: 499410/SP) - Erika Damasceno da Rosa (OAB: 416692/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058322-03.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio São Judas Tadeu - Apelada: Rosilene Martins Espinhosa - Apelação Cível Processo nº 1058322-03.2023.8.26.0224 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 247 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de maio de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Alexandre Tardem (OAB: 372403/SP) - Larissa Thieko Eto Tardem (OAB: 499410/SP) - Erika Damasceno da Rosa (OAB: 416692/SP) - 5º andar Nº 1058322-03.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2026, 10:58

Redistribuição (prevenção; sucessão)

10/01/2026, 10:57

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:28

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio São Judas Tadeu; Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Apelada: Rosilene Martins Espinhosa; Advogada: Erika Damasceno da Rosa (OAB: 416692/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1058322-03.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1058322-03.2023.8.26.0224; Assunto: Condomínio em Edifício;

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Erika Damasceno da Rosa (OAB 416692/SP) Processo 1058322-03.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio São Judas Tadeu - Exectda: Rosilene Martins Espinhosa - Vista à parte contrária (parte ré), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/06/2026, 00:00