Execução da Pena 0001206-16.2017.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0001206-16.2017.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Robert de Jesus Costa - Vistos. Certifique a serventia se o(a) executado(a) deu início ao cumprimento da penae, caso não tenha ocorrido intime-seainiciar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de regressãodo regime. Caso tenha iniciado regularmente, proceda as anotações necessárias e oficie-se asPolíciasMilitar e Civil e Guarda Civil Municipal, comunicando que o(a) executado(a) cumpre pena em regime de livramento condicional e, solicitando a fiscalização do cumprimento. Aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá a presente de mandado/ofício, assinada digitalmenteacompanhada das peças necessárias. Intime-se. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Robert de Jesus Costa - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Monte Azul Paulista/SP. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robert de Jesus Costa - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robert de Jesus Costa - Intime-se o (a) advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP), GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Robert de Jesus Costa, CPF: 374.904.478-36, MTR: 1000654-2, RG: 43165332, RJI: 203535390-23, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP), JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Posto isso, indefiro o livramento condicional ao sentenciado Robert de Jesus Costa, CPF: 374.904.478-36, MTR: 1000654-2, RG: 43165332, RJI: 203535390-23, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP), JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Robert de Jesus Costa, CPF: 374.904.478-36, MTR: 1000654-2, RG: 43165332, RJI: 203535390-23, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP), JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Robert de Jesus Costa, CPF: 374.904.478-36, MTR: 1000654-2, RG: 43165332, RJI: 203535390-23, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP)

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:08

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001206-16.2017.8.26.0370 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert de Jesus Costa - Vista à Defesa. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:22

Publicação

05/06/2025, 18:49

Documentos

•25/05/2026, 00:00